Sessão de 9 de Dezembro de 1919 15

dizer a V. Exa. que é de lamentar que o Sr. Ministro das Finanças, quando trouxe ao Parlamento o seu projecto de orçamento, não tivesse incluído esta importância de 15 contos no artigo 17.° do capítulo 3.°, porquanto nesta altura já êste caso devia estar previsto. V. Exa. vai decerto esclarecer-me, e, após as considerações de V. Exa., eu não terei dúvida era dar o meu voto à proposto.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Sr. Presidente: eu não sei a que sindicâncias se referiu primeiro o Sr. Manuel José da Silva, mas naturalmente no final da sessão S. Exa. dir-me há de qual se trata, pois que não posso ter de cabeça todas as sindicâncias.

Com respeito à segunda parte, duma maneira precisa e com números exactos, não posso desde já responder; mas posso, no emtanto, esclarecer V. Exa. suficientemente para que dê o seu voto a esta proposta.

Não se trata, por êstes 15 contos de pagar verbas dos exercícios findos; trata-se de verbas que estão a correr desde o comêço dôste ano económico.

V. Exa. disse, parece-me, que a sindicância à "leva da morte" estava em perto de 780$. Se não foi S. Exa. foi o orador que o antecedeu...

O Sr. Pais Rovisco: - Perdão disse 600$.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Má previsão do Govêrno.

O Orador: - Ora eu devo dizer a V. Exa. que houve necessidade de nomear mais algumas comissões, que juntas às que já estavam nomeadas para outros assuntos, devem fazer uma despesa de 8 a 10 contos; ficam, por conseqùência, 5 contos, que se gastarão ou não, conforme houver necessidade de se fazer mais algumas sindicâncias.

O Sr. Brito Camacho: - É uma indústria...

O Orador: - Perdão, não tirei êsse privilégio, o privilégio que tirei foi o de nomear algumas comissões sem serem remuneradas e de lhes ter marcado o prazo dentro do qual devem entregar o resultado dos seus trabalhos.

Aqui tem Sr. Exa. o que lhe posso responder sôbre o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - O Govêrno veio trazer a esta casa do Parlamento a proposta orçamental para 1919-1920, fazendo o cálculo de 600$, como sendo a importância aproximada evidentemente a despender normalmente com inquéritos e sindicâncias a fazer pelo Ministério do Interior. S. Exa. o 3r. Presidente do Ministério acaba de dar-me a informação, que eu, reconhecido, agradeço, de que da verba de 15 contos, agora solicitada, 8 ou 9 contas são destinados a pagar sindicâncias até hoje feitas.

Eu sei de sindicâncias que estão correndo, destinadas única e simplesmente a dar gratificações de 5$ a A, B ou C, apaniguados da situação, e não destinadas a esclarecer dúvidas ou apurar responsabilidades acêrca de qualquer funcionário ou de qualquer serviço público.

O Sr. Carlos Olavo: - Apaniguados? Há-de dizer os nomes!

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Os apaniguados da situação são nomeados por mini?

O Orador: - Não sei. Forneça-me S. Exa. os documentos que eu pedi que eu apontarei nomes, importâncias gastas e o resultado dos inquéritos e sindicâncias para a Câmara e o País apreciarem.

Pedir verbas de 15 contos para inquéritos e sindicâncias, quando se sabe que em Portugal sindicâncias e inquéritos não valem nada, é importante. Acabe-se com êsses inquéritos, que são desnecessários.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Nessa não caio eu! Se acabasse com elas, V. Exas. verberavam-me!

O Orador: - Por muito importante que seja um serviço a sindicar, seis meses são mais do que suficientes para o fazer.