Sessão de 9 de Dezembro de 1919 17

O Orador: - Nada tenho com isso. Creio, porêm, que S. Exa. tem razão. Tambêm entendo que as afirmações tem de ser demonstradas. (Apoiados).

O Sr. Salgueiro Cunha: - Não se podem lazer afirmações de tanta gravidade, sem apresentar nomes.

O Sr. Pais Rovisco: - O Govêrno que mande os documentos.

O Sr. Carlos Olavo: - Não se admitem tais processos de discussão,

O Sr. Pais Rovisco: - O que não se pode admitir é que os senhores queiram impor a sua vontade.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - Peço a atenção da Câmara.

O Orador: - Sr. Presidente: as observações que eu fiz ao Sr. Presidente do Ministério mantêm-se com inteira razão.

No Orçamento elaborado pelo actual Govêrno, foi prevista a verba de 600 escudos, para pagamento de inquéritos.

O Sr. Presidente do Ministério já nos Misse que a verba de 15 mil escudos, que pretende que seja votada pelo Parlamento, é para pagar as despesas de inquéritos feitos durante a actual gerência e tambêm durante o Ministério anterior.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Se disse isso foi engano. Queria referir-me a sindicâncias ordenadas pelo Govêrno transacto, que passaram para o actual.

O Orador: - O raciocínio que eu queria produzir não deixa de ter cabimento.

Haviam já inquéritos ordenados pelo Govêrno transacto e, portanto, o Govêrno presidido pelo Sr. Sá Cardoso, tinha elementos suficientes para fazer urna previsão tanto quanto possível justa sôbre a respectiva verba a incluir no Orçamento.

Não há desculpa nenhuma para que o actual Orçamento nos apareça apenas com a verba de 600 escudos.

H pouco o Sr. Presidente do Ministério disso que o Orçamento tinha sido feito à pressa e que era uma obra de fancaria.

O Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério e Ministro do Interior) (interrompendo). - Disse e não me arrependo. Em conseqùência do pouco tempo que o Govêrno tem para dentro do prazo constitucional apresentar o Orçamento, êste em alguns pontos é uma obra de fancaria.

O Orador: - Nesses termos a justificação das minhas considerações está feita pelo Sr. Presidente do Ministério, pois certamente uma das partes do Orçamento que é fancaria é esta, ficando, portanto, de pé as minhas razões.

Mais um motivo para que o Govêrno tivesse trazido as contas que justifiquem esta verba, visto que não houve nenhuma explicação no sentido de elucidar a Câmara sôbre a necessidade desta despesa.

O Govêrno vem ao Parlamento pedir secamente quinze contos para pagamento de sindicância e inquéritos só por um Ministério o que leva a crer que amanhã apresentará tantas propostas quantas os Ministérios reforçando as verbas dêsses Ministérios o que vem confirmar a afirmação que se produziu de que era uma espécie nova de funcionários públicos que protelavam indefinidamente as sindicâncias e inquéritos porque têm a certeza que o Parlamento votará sem exame as necessárias propostas de créditos.

Lamento por isso que os conhecimentos do Sr. Presidente do Ministério não pudessem realizar no meu espírito á convicção de que era necessária e justa a aprovação desta proposta; e assim não lhe posso dar o meu voto.

Disse.

O orador não reviu.

O Sr. Américo Olavo: - Ouvi nesta Câmara produzir a quási inacreditável afirmação de que os indivíduos que compõem as comissões de inquérito demoravam propositadamente as inquirições para receberem os escassos 5$.

Uma voz: - Escassos ?!...

O Orador: - Eu vou provar a V. Exa. que são escassos.

Fiz parte da comissão de inquérito à chamada leva da morte.

Vou demonstrar e V. Exa. verá.

Fiz parte, e ainda faço, da comissão