22 Diário da Câmara dos Deputados

e dos Abastecimentos já a Câmara conferiu às três comissões de inquérito atribuições para abrir os créditos indispensáveis, eu pregunto a V. Exa. se isto não é aguçar o apetite a funcionários, para inventando inquéritos ou sindicâncias, encontrarem uns 5 providenciais, que para alguns pode ser o bastante para viverem numa situação aflitiva, mas .para muitos é a solução da sua vida, pelo menos emquanto exercerem essas funções.

Há inquéritos que por sua natureza têm de ser demorados, e tanto mais demorados quanto maior fôr a seriedade que lhe imprimirem os que forem encarregados do os executar. Mas há inquéritos e inquéritos. Há inquéritos que são um modo do vida das pessoas encarregadas do os realizar. E seria curioso que cada um dos Srs. Ministros se dirigisse às comissões e aos inquiridores e lhes preguntassem em que altura têm os seus processos, o que é que já averiguaram e se os podem dar por concluídos.

Recordo-me bem do que se passou comigo. Ao tomar conta duma pasta fui encontrar vários inquéritos pendentes. Quis saber o que se passava, pois as autorizações para pagamento aos funcionários repetiram-se, o cheguei a esta conclusão que não por falta de verba mas por falta de vontade do trabalhar alguns funcionários o não funcionários entendiam que os inquéritos constituíam para êles um modo de vida; e, então, marquei-lhes um prazo para darem por concluídos os processos.

O Sr. Afonso de Macedo: - É sempre bom frisar que há sindicâncias que não são pagas!...

O Orador: - Perfeitamente. Há comissões de sindicância, como a especial ao Ministério dos Abastecimentos, que nada recebem.

Mas, continuando, depois de marcado um prazo aos sindicantes, quando alguns me responderam que só passados oito ou dez meses é que não poderiam dar por concluídos os processos, resolvi eu concluí-los por minha parte: fechei-lhes ,a porta e não paguei mais cinco réis.

Ora, se o Sr. Presidente do Ministério em vez de trazer a esta Câmara uma proposta desta natureza, pedindo 15.000$ para pagar a quem anda a fazer inquéritos, trouxesse os resultados do seu trabalho de inquérito a todos os inquéritos, era muito preferível por todos os motivos.

Êsse seu procedimento só poderia merecer a nossa aprovação. Se há quem inquira à razão de 5$ por dia, ou achava extremamente louvável que se verificasse se êsse dinheiro é bem empregado e dêle resulta algum benefício para o Estado.

A situação em. que vivemos é um pavor. O Sr. relator da proposta e ilustre membro da comissão do Orçamento declarou que o País faz mau juízo da obra parlamentar porquanto ela é má e pouca. Todas as vezes que a Câmara tiver do apreciar propostas desta natureza e outras semelhantes mais vale, rialmente não fazer nada.

Felizmente os campos estão perfeitamente extremados: dum lado está-a fôrça, estão os votos, do outro está a razão. E, uma vez que nós temos a razão, conveniente é que martelemos nela, quanto mais não seja para que a nossa atitude mostre ao Govêrno que devo hesitar um pouco mais todas as vezes que pretender trazer ao Parlamento diplomas como êste, que não podem merecer outra cousa senão a reprovação de todos.

E poucos dias depois de ter apresentado nesta casa a sua proposta orçamental, revista com o máximo cuidado e atenção, em que se fixou a verba de 600$ para fazer face às despesas resultantes das sindicâncias, que o Sr. Presidente do Ministério nos vem declarar que a sua previsão não correspondia às exigências da realidade!

É preciso entendermos que não estamos aqui para se ser agradável ao Govêrno.

Interrupções do Sr. Mem Verdial.

O Orador: - Eu tenho um prazer especial em ser interrompido pelo Sr. Mem Tinoco Verdial - se não estou em êrro pronuncio todos os nomes de S. Exa. - Mem Tinoco Verdial, pois isso - ser-me de recreio no quadro negro que estou pintando e digo a S. Exa., o Sr. Mem Tinoco Verdial, que todas as vezes que queira interromper-me eu lhe consinto.

Fica, portanto já dada esta autorização ao Sr. Mem Tinoco Verdial.