18 Diário da Câmara doa Deputados

que fez o inquérito à leva da morte, e quero expor à Câmara as condições em que essa comissão funciona.

Quero que a Câmara saiba e se convença que até êste momento todos os oradores que tem falado acêrca dos inquiridores, não produziram senão injustiças.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Ainda não tratei de leva da morte.

O Sr. Carlos Olavo: - Mas trataram doutros inquéritos.

O Orador: - V. Exa. tinha obrigação de fazer uma acusação precisa, declinando os nomes das pessoas que estavam propositadamente a demorar os inquéritos.

O Sr. Maneei José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Não fiz essa afirmação, mas estão-se fazendo sindicâncias como, por exemplo, pelo Ministério da Instrução, em que foi nomeada uma comissão pura inquirir do certos funcionários. Essa comissão dissolvou-se uma ou duas vezes,

Foi nomeada uma outra comissão para rever o trabalho da primeira.

Isto dá vontade, de rir.

Uma voz: - Para os tais cinco mil réis.

O Orador: - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, esta situação de inquiridor é de tal maneira cómoda que desta comissão o presidente já pediu a demissão três vezos.

O primeiro presidente nomeado foi o Sr. Costa Santos.

Dá-se esta situação: é que vários indivíduos que têm pertencido a esta comissão a tem abandonado porque, com a subvenção que lhes é paga, não podem, de maneira nenhuma, manter-se.

Para esta comissão foi preciso escolher pessoas com aptidões especiais.

Foi-se buscar pessoa de muita respeitabilidade e competência, creio, para a comissão: o juiz Barbosa, de Vila Rial.

Uni funcionário que vem receber cinco mil réis, em Lisboa não pode viver, pagando num hotel modesto seis e sete mil réis.

Resolveu, portanto, ir-se embora.

Nomearam a seguir o Sr. Afonso Monteiro, delegado, que chamado a Lisboa, tem de fazer despesas muito superiores.

O Sr. Pais Rovisco: - V. Exa. não produziu bem a verdade. O Sr. Afonso Monteiro pediu a demissão do lugar, mas vive em Lisboa. É delegado em Setúbal, mas vive em Lisboa onde tem residência. Assim é que é: actualmente está em Lisboa.

Portanto...

O facto é que êle reside em Lisboa e recebe os cinco mil réis.

O Orador: - O facto é que S. Exa. anão pode viver legalmente em Lisboa. O lugar é de tal ordem que ninguêm o quere. Depois veio o Sr. Abílio Marçal, juiz numa comarca do norte, o qual diz que não pode continuar a viver em Lisboa com essa quantia.

Resta a minha pessoa, que já tem. pedido a demissão.

Agora quanto à demora. A demora tem sido porque só não trata só de apurar responsabilidades da ler a da morte, mas responsabilidade do período dezembrista. O apuramento dessas responsabilidades já vai em onze processos do investigação.

Esta comissão já pediu três vezes a sua demissão.

A comissão não tem empenho nenhum em continuar nos trabalhos.

V. Exa. pode verificar pela tesouraria dêste Congresso que eu não tenho recebido porca o meu subsídio de Deputado, o que implica que na comissão de que faço parte tenha trabalhado gratuitamente.

Foram lidos na Mesa dois pareceres de segunda e terceira comissões de verificação de poderes, validando a eleição dos cidadãos Rodrigo Pimenta Massapina e Albino Pinto da Fonseca, como Deputados, respectivamente pelos círculos de Estremoz e Pôrto.

O Sr. Presidente: - Proclama Deputados os Srs. Albino Pinto da Fonseca e Rodrigo. Pimenta Massapina.

Entra na sala e toma assento o Sr. Albino Pinto da Fonseca.

O Sr. Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira): - Devo informar o Sr. Manuel José da Silva de que os factos não são bem assim como S. Exa. narrou.