Sessão de 18 de Dezembro de 1919 23

hipótese de que os Ministros nunca devem alarmar o público. Entendo exactamente, que é conveniente dizer toda a verdade, não ocultar absolutamente nada. Só assim se adquire a confiança pública e se prepara o espírito nacional para suportar as conseqùências do nosso depauperamento financeiro e económico.

Ouvi dizer que V. Exa., Sr. Ministro das Finanças, tinha planos tributários que representariam 13:000 contos de agravamento de impostos.

Isso não nos serve para cousa nenhuma.

Já V. Exa. vê que não há nada na argumentação do Sr. Ministro das Finanças, que posso ter convencido o mais tacanho português de aquém e de alêm-mar.

Com um deficit enorme e aumentado, as importações, e diminuindo as importações, como demonstrei, a situação é terrível.

Fui buscar à estatística das importações o ano mais favorável.

Portanto, temos todas as indicações que caminhamos para uma situação má.

Não acumulamos títulos estrangeiros, não ternos reservas de ouro, economizadas antes da guerra e por isso as circunstâncias revestem cores ainda mais trágicas.

Em 1891 ainda houve o recurso duma sangria de ouro.

Hoje há o do empréstimo externo: o ter o Sr. Ministro confessado a necessidade dêste é o desmentido mais formal que S. Exa. podia dar a si mesmo e aos seus optimismos sôbre o estado da nossa balança económica.

Temos um deficit de 120:000 contos.

Como havemos de pagá-lo?

Com cantigas, com optimismos?

Onde se vai buscar o dinheiro, para fazer face a esta situação financeira?

E ainda o Sr. Ministro ousa vir-nos dizer que não há razões para alarmes.

V. Exa. compreende que o meu interêsse não é derrubar leis, pelo simples prazer pueril de destruir à pedrada as obras dos outros.

Ora há cousas em que o Sr. Ministro não me conseguiu convencer: aquelas que já apontei e tantas outras ainda.

Quando lhe falei da exportação colonial, S. Exa. afirmou que ela estava compreendida dentro do decreto, quando todos nós sabemos que a legislação não é extensiva às colónias, senão quando se mande aplicar lá e depois da publicação no Boletim Oficial respectivo.

Ora por felicidade, essa ordem não foi ainda, nem era, porque seria a morte do comércio colonial.

Preguntei ao Sr. Ministro se era ou não uma arma perigosa na mão dos bancos, obrigar todos os exportadores a ter uma garantia bancária.

Imaginem V. Exas. por exemplo, que eu sou director de um banco e ao mesmo tempo sócio de uma casa de exportação, e que tinha o suficiente valor dentro do banco e da praça para dizer: recusem a êste ou àquele exportador a necessária garantia bancária, para que a exportação dessas mercadorias vá cair nas minhas mãos.

Isto é muito perigoso, Sr. Presidente, e é possível neste tempo famoso de consórcios.

O que me respondeu o Sr. Ministro que destruisse as minhas afirmações?

O que disse como justificação do favor especial de que gozam os estrangeiros em matéria de exportação?

Palavras e puerilidades.

Entre as cousas mínimas, que apontei, lembro-me de ter citado o caso de sair alguêm pela fronteira com uma quantia avultada na algibeira.

Ora não há fiscalização por mais rigorosa que seja, que com a brandura dos nossos costumes possa evitar isso.

Alêm disso temos uma fronteira aberta e as notas ocupam pouco volume.

O Sr. António da Fonseca: - Perdão, isso não é exacto.

Por exemplo na Alemanha e na França, até as pessoas munidas de passaportes diplomáticos, são obrigados a passar pelo gabinete da alfândega e aí apalpados; foi o que sucedeu comigo.

O Orador: - Em primeiro lugar devo dizer a V. Exa. que a educação dêsse povo é muito diferente da nossa. V. Exa. sabe que isso no nosso país não se cumpria.

Eu vi afirmar a entidades oficiais que não se proibia a importação dos artigos de luxo, porque, a fronteira estava aberta!...

Ora uma nota ocupa menos volume do que um fardo.