Sessão de 18 de Dezembro de 1919 21

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja marcada para hoje uma sessão nocturna exclusivamente aplicada na discussão dos seguintes assuntos:

1.° Especialidade do parecer n.° 255;

2.° Interpelação do Sr. Brito Camacho ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sôbre o caso do arroz. - Plínio e Silva

O Sr. António Granjo (para explicações): - Eu julgo dispensável uma sessão nocturna para se discutirem êstes dois assuntos antes das férias parlamentares. Temos ainda o dia de sábado, que se pode aproveitar com muito mais vantagem.

A verdade é que sempre que a minoria faz uma reclamação imediatamente a maioria a aproveita em benefício do que é de uso chamar-se interêsse partidário. Ora isto é que não pode ser. (Apoiados).

Nós não podemos aprovar o requerimento das sessões nocturnas, porque entendemos que elas não são necessárias e representam uma verdadeira violência. (Apoiados).

A interpelação do Sr. Brito Camacho tem sido realizada em evidentes condições de prejuízo não só para a questão que é necessário esclarecer, mas até para o próprio país. Relegar as conclusões dessa interpelação para o fim duma sessão nocturna é acabar de a prejudicar definitivamente.

Por todas estas razões, eu não posso dar o meu voto ao requerimento do Sr. Plínio e Silva.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins (sobre o modo de votar): - Pedi a palavra sôbre o modo de votar para dizer que sendo, em princípio, contrário, às sessões nocturnas, neste momento, atendendo a que há assuntos importantes a tratar, eu não tenho dúvida em dar o meu voto a êste requerimento.

Assim nós iremos continuar na discussão do caso do arroz, que é indispensável ver resolvido quanto antes, e na apreciação do projecto que regulariza a situação dos alunos da Faculdade de Letras, que é igualmente de urgência.

Nestas condições, o Grupo Parlamentar Popular dá o seu voto ao requerimento que está sôbre a Mesa.

Mando para a Mesa uma proposta de aditamento.

O Sr. Presidente: - O parecer a que se refere o ilustre Deputado foi hoje mesmo remetido à Imprensa Nacional.

O Sr. Mem Verdial: - Não me parece lógico que a Câmara discuta um requerimento sôbre o modo de votar. Isto é uma maneira de fazer obstrucionismo, de impedir que se produza obra útil ao país e de evitar que se trabalhe.

Àpartes.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se, para se votar, um aditamento do Sr. Júlio Martins, para que se discuta um projecto de lei regulando definitivamente a situação dos alunos da Faculdade de Direito que foram abrangidos no despacho ministerial de 20 de Março.

Leu-se o seguinte

Aditamento ao requerimento do Sr. Plínio e Silva:

"O projecto definindo a situação dos alunos da Faculdade de Direito de Coimbra abrangidos pelo despacho ministerial de 20 de Março".

Foi aprovado o requerimento do Sr. Plínio e Silva, com o aditamento do Sr. Júlio Martins.

O Sr. Presidente: - O Sr. Cunha Lial pediu para ser consultada a Câmara sôbre se permite que responda às considerações do Sr. Ministro das Finanças.

Consultada a Câmara, resolveu que S. Exa. usasse da palavra.

O Sr. Estêvão Águas: - Estando convocada uma reunião da comissão de guerra para esta noite, e havendo sessão nocturna, os Srs. Deputados que fazem parte dessa comissão têm de comparecer na comissão. Pregunto se lhes é marcada falta à sessão, ou vêm à sessão e faltam à comissão?

O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sôbre se autoriza a comissão de