16 Diário da Câmara dos Deputados

projecto apresentado à Câmara Italiana; poder-se-ia assim queimar uma parte do papel que excede as necessidades do nosso mercado e fazer participar o Estado na emissão das emprêsas a constituir no sentido de criar novos rendimentos para o Estado.

Para de momento se remediar, tanto quanto possível o mal, dever-se-ia recorrer:

a) Ao rápido transporte para a Metrópole de todo o milho colonial disponível, o que, não sendo exagero computá-lo em 40.000 toneladas, nos permitirá dispensar 10.000 toneladas de trigo, que custam hoje, cêrca do 1 milhão de libras;

b) Ao rápido balanço dos nossos stocks, dispensáveis para a exportação, tanto na Metrópole, como nas colónias, devendo imediatamente telegrafar-se para os governadores destas, nesse sentido;

c) Promover a rápida venda dêsses stocks disponíveis lá fora, utilizando os nossos navios, de preferência nisso, criando agências lá fora para a sua colocação; e entrando em acordos económicos com os países estrangeiros, no sentido de facilitar esta tarefa;

d) Fazer um balanço aproximado das necessidades no nosso mercado, metropolitano o colonial, o restringir as importações a êsses limites;

e) Proibir, pura o simplesmente, a importação de artigos de luxo que forem considerados dispensáveis;

f) Telegrafar imediatamente para as colónias no sentido de intensificar a cultura do milho, impondo ou garantindo a sua colocação e transporte, preparando tudo para a derogação, e a partir da próxima colheita, dos dois tipos de pão;

g) Proibir excursões ao estrangeiro que não sejam motivadas por operações comerciais, o que se comprovará devidamente;

h) A venda da prata do Banco de Portugal, quando houver indícios de que a crise só precipita;

i) A mobilização; em tal caso, dos títulos em carteira nos bancos.

Na previsão de ser possível um empréstimo externo, deve ser convidada a engenharia nacional a elaborar, de acôrdo com o Govêrno, um plano geral de obras do fomento em Portugal o nas colónias, com a especificação dos períodos anuais de execução e avanço provável em cada ano com os recursos que possuímos. Alêm disso, são urgentes modificações na lei, no sentido de se remediarem as deficiências que apontou e no sentido de se dar aos bancos de Lisboa e Pôrto uma larga representação no conselho fiscalizador, bem como a derogação da portaria sôbre as operações a prazo, contratados anteriormente à lei.

São estas as conclusões do toda a minha exposição e pedindo mais uma vez à Câmara desculpa do tempo que lhe tomei só tenho a acrescentar que é convicção minha que, êste debate se tornava imprescindível nesta Câmara.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves): - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção o discurso do Sr. Cunha Lial.

Agradeço a S. Exa. as palavras amáveis que me dirigiu no princípio do seu discurso, na sessão de ontem; mas lamento profundamente, a ironia com que S. Exa. contou uma anedota brasileira, muito interessante, mas inadaptável ao meio a que estou habituado a viver.

A sua aliança do nome é notável; mas permita S. Exa. que diga que a colaboração que me foi oferecida foi feita com todo o critério e a melhor amizade.

Ainda hoje neste momento agradeço essa colaboração que me permitiu publicar quaisquer medidas que entendo, e cada vez mais, que tem uma notável influência no declive onde o país se ia precipitando há um mês.

O Sr. Cunha Lial: - V. Exa. dá-me licença?

Ao contar a anedota, a que V. Exa. se refere, não tive intuito de ferir a susceptilidade de ninguêm, nem seria legítimo esperar isso de mim.

O Orador: - O Sr. Cunha Lial mandou para a Mesa uma nota de interpelação ao Ministro das Finanças, sôbre a questão cambial, e em seguida a tê-la enviado, encontrou-se comigo, creio que propositadamente, dizendo que tinha mandado para a Mesa uma nota de interpelação.

Isto foi na sexta feira: já não eram horas de começar a discussão e eu, não me