Sessão de 18 de Dezembro de 1919 11

Esta indústria do turismo deve ter ao nosso país excepcional desenvolvimento.

Outra proposta existe para a criação de comissões de iniciativa nas termas, praias e estações climatéricas.

É fundamental esta proposta, para o desenvolvimento do turismo, e basta citar o que existe na Alemanha e consta do relatório que precede o projecto de lei que apresentei em 1916. As águas aí não são melhores. Temos águas minerais consideradas superiores.

A receita proveniente da indústria das águas mínero-medicinais orça por 120:000 contos anuais na Alemanha, sendo a receita da taxa de cura de 3:600 contos.

Em vista disto, pregunto à Câmara se não é absolutamente necessário criar essas, comissões de iniciativa.

Pregunto ao ilustre Deputado se as propostas relativas à construção de hotéis, para fazermos convergir para nós o estrangeiro, para visitar as nossas belezas naturais, não é essencial?

Temos matéria prima para o seu desenvolvimento? Como podemos atrair o estrangeiro sem hotéis?

Há uma proposta que tem como objectivo efectuar essas construções.

Pregunto: uma proposta desta natureza não deve fazer parte do plano de fomento geral?

O Govêrno tem podido activar dentro da acção do Poder Executivo a construção de linhas férreas.

Tive ocasião de inaugurar, há dias, um, ramal cuja construção estava há muito tempo para se inaugurar, o de Sines, da linha do Vale do Sado.

Outra proposta há pendente para a criação duma repartição de estudos dos caminhos de ferro da zona central, que faz parte do plano geral dos caminhos de ferro.

Pedi à Câmara para estudar êste assunto, para poder iniciar a construção doutras linhas férreas.

Sôbre portos igualmente há uma proposta que a Câmara já aprovou. É a do empréstimo do pôrto de Lisboa. E nesta ocasião, convêm fazer notar, o ilustre Deputado, Sr. Cunha Lial, disse que a aprovação dessa proposta foi da iniciativa do Sr. Júlio Martins.

Ninguêm contestou a oportunidade dêsse empréstimo decretado pelo meu antecessor e o Govêrno reconheceu a sua necessidade trazendo a Câmara uma proposta para corrigir as formalidades indispensáveis, que faltavam ao decreto, para sua execução. Ninguêm o combateu. E aquele decreto não fazia parte de nenhum plano geral de fomento do meu ilustre antecessor. Tenho propostas tendentes ao desenvolvimento das indústrias, isentando de direitos as máquinas para as indústrias e para a lavoura, e chamo a atenção do Sr. Aboim Inglês, como presidente da Associação Industrial, e desejava saber se S. Exa. terá o mesmo critério estreito quando essa proposta vier à discussão no Parlamento, visto que, por essa proposta, algum ouro sairá para fora do país.

O Sr. Aboim Inglês: - Gastar dinheiro sabendo bem em quê.

O Orador: - V. Exa. contesta então que êste dinheiro é mal empregado?

Sr. Presidente: um dos argumentos apresentados pelo Sr. Cunha Lial foi o de que havia outros serviços cuja urgência era maior. Mais urgentes não sei que pudessem ser, mas sem dúvida há-os de igual urgência e todos os problemas que se prendem com a economia nacional precisam de ser tratados sem demora.

Estou convencido de que o Sr. Cunha Lial, a quem a República deve já tanto, não recusará o seu voto a êste projecto, reconhecendo que êle, como todos os que se prendem com a economia nacional, merece todo o nosso aplauso, e assim estou certo de que S. Exa. colaborará neles no sentido de corrigir algumas deficiências que, porventura, tivesse havido na sua elaboração.

Não quero alongar as minhas considerações e não tenho de referir-me a outros Srs. Deputados se não para lhes agradecer a colaboração que prestaram a esta proposta de lei e, em especial, à minoria socialista pela forma como encarou êste problema, sob um ponto de vista absolutamente elevado, abstraindo por completo de qualquer discussão política, não pretendendo fazer obstrucionismo nem prejudicar a marcha dos trabalhos parlamentares e olhando, única e simplesmente, aos interêsses do país.

Sôbre a generalidade nada mais tenho a dizer.