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10 Diário da Câmara dos Deputados

Por conseqùência a obra de fomento que se vai iniciar produzirá resultados seguros. (Apoiados). Simplesmente o que repito o que é necessário é dar aos dinheiros o emprego a que se destinam.

O Partido Socialista votaria qualquer quantia, 8:000, 9:000, 10:000 ou 15:000 contos, ou mais alguma cousa, se houvesse um orçamento minucioso e um estudo de conjunto das grandes obras de fomento a realizar.

Precisamos levantar o país, fazê-lo progredir, e por isso não admira que se peçam 8:000 contos.

Já que só fala em patriotismo, deve-se subscrever no país o dinheiro necessário para os telégrafos e telefones e todas as obras necessárias ao desenvolvimento nacional.

Os socialistas não votarão um centavo para obras inúteis, mas não regatearão qualquer quantia, não negarão qualquer esfôrço, por maior que seja, para repentinamente, urgentemente, se desenvolver o país, quer êsse desenvolvimento consista na substituição dos postes telegráficos quebrados, na duplicação das linhas e no seu complemento, ou em novos caminhos de ferro, em estradas, vias fluviais, de navegação, desassoreamento de portos, etc.

Certamente que parte do dinheiro emprestado ficará no estrangeiro, para a compra do material que no país não puder ser adquirido. Mas isso não nos importa.

Eram estas afirmações que precisava fazer.

O Partido Socialista vota com todo o calor e dá todo o aplauso a tudo quanto sejam propostas para o desenvolvimento do fomento do país, assim como reprova quaisquer atitudes de oposição ou politiquice.

Quando o dinheiro fôr bem gasto os socialistas hão-de defender as medidas até onde fôr preciso.

A maioria e os socialistas não podem aceitar essa maneira de fazer obstrucionismo, de fazer oposição daquele lado da Câmara, porque querem trabalhar. (Muitos apoiados).

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio (Ernesto Júlio Navarro): - Podia dispensar-me de usar da palavra na generalidade da discussão desta proposta de lei, não só porque os Srs. Deputados que usaram da palavra não atacaram esta proposta de lei na sua essência, e apenas alguns, entre êles o Sr. Cunha Lial, aproveitaram o ensejo para fazer um ataque político ao Govêrno, mas tambêm porque, tendo o meu querido amigo Sr. António Maria da Silva falado sôbre êste assunto com a competência que toda a Câmara lhe reconhece, julgo-me dispensado de tratar dêle. Portanto, pouco terei a acrescentar ao que se lê no relatório da proposta, e apenas falo no intuito dos Srs. Deputados não tomarem como desconsideração o meu silêncio. É êste o motivo por que pedi a palavra.

Não contribuir nem fazer obstrucionismo, nem mesmo concorrer para demorar as propostas parlamentares à espera de discussão, e algumas delas não influindo para a economia nacional.

Todos reconheceram a necessidade da proposta, visto a deficiência dos actuais serviços telefónicos e telegráficos. Há dois dias tive ocasião do reconhecer, eu próprio, que expedi um telegrama que chegou a Lisboa depois de mim, esta deficiência.

Os serviços telégrafo-postais não podem ser demorados.

O ilustre Deputado Sr. Cunha Lial atacou o Govêrno e esta proposta, sobretudo porque ela não faz parte dum plano geral.

Mas o que é que S. Exa. entende por plano geral?

Dentro dum plano de fomento económico, que neste momento deve preocupar os homens que têm a seu cargo o Govêrno do país, não devem, por exemplo, fazer parte assuntos relativos aos nossos portos, aos caminhos de ferro, à indústria do turismo, à marinha mercante, ao desenvolvimento das indústrias? Eu pregunto ao ilustre Deputado se dêste plano não faz parte tambêm o assunto de que trata a proposta que se discute. (Apoiados).

Está para discutir uma proposta sôbre navegação, dos transportes marítimos.

Está para discutir o assunto turismo, que é, sem dúvida, uma proposta para que devemos fazer convergir as atenções, porque dessa indústria nos virá o ouro que nos falta.