Sessão de 18 de Dezembro de 1919 5

Leu-se o seguinte

Expediente

Ofícios

Do Senado, remetendo uma proposta de lei que cria uma comissão de estudo para o estreitamento de relações entre Portugal e o Brasil.

Para a Secretaria.

Para a comissão de Negócios Estrangeiros.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviando uma comunicação do comité Nobel, do Parlamento Norueguês, referente à distribuição do Prémio Nobel da Paz, em 1920.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Comércio, respondendo ao ofício n.° 137, desta Câmara, em satisfação ao requerido pelo Sr. Jaime de Sousa.

Para a Secretaria.

Pedido de licença

Do Sr. Pedro Pita, pedindo licença para os dias 5, 6, 7, 8 e 9 de Janeiro.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Justificação de faltas

Do Sr. Augusto Pires do Vale, justificando a sua falta à sessão de ontem e declarando não poder comparecer às sessões durante esta semana.

Concedido.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Do professorado dos concelhos de Penacova, Sernancelhe, Famalicão, Elvas, Penedono, Tarouca, Seixal, Soure, Tomar, Redondo, Vila Viçosa e dos alunos das escolas primárias superiores de Mangualde e Gouveia; pais dos alunos da de Tomar e dos alunos da Universidade do Pôrto, protestando contra a extinção das juntas escolares.

Para a Secretaria.

Representação

Dos pais e alunos matriculados nas escolas de ensino primário superior, pedindo, entre outras regalias, que seja mantido o artigo 8.° e seus parágrafos, do decreto n.° 5:787-A, de 10 de Maio.

Para a Secretaria.

Para a comissão de instrução primária.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno":

Projecto de leis

Do Sr. Orlando Marçal, criando uma assemblea eleitoral na freguesia de Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Nuno Simões, Vasco de Vasconcelos e João Henriques Pinheiro, extinguindo o Parque automóvel Militar.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de guerra.

O Sr. António Granjo: - Sr. Presidente: tem-se arrastado nesta casa do Parlamento o debate sôbre a interpelação do Sr. Brito Camacho a propósito do arroz.

Sabe V. Exa. que durante o debate se fizeram algumas acusações a homens públicos, pelo menos a dois.

Ao Sr. Augusto de Vasconcelos antigo presidente do Ministério, antigo Ministro e antigo Ministro da República em Madrid, um Deputado socialista, Sr. Almeida acusou-o de negligente, proferindo até a frase "culpado" em relação a um membro da outra casa do Parlamento.

Tambêm o Sr. António Maria da Silva que era então Ministro do Trabalho sofreu por parte do Sr. Brito Camacho, que não tem menos autoridade que o Sr. Almeida, ataques sôbre a forma porque fez o contrato com o espanhol.

Sr. Presidente: se não se perdeu todo o respeito pelos homens e pela República eu entendo que não podemos arrastar mais esta questão.

A maioria por todas as formas tem querido impedir que esta questão termine antes das férias.