Sessão de 18 de Dezembro de 1919 7

ções ontem feitas pelo Sr. António José Pereira.

Afirmou S. Exa. que na qualidade de membro da comissão de correios e telégrafos, não tinha sido consultado acêrca do parecer n.° 255, da minha autoria.

Ora, eu devo declarar ao ilustre Deputado que, cotejando cautelosamente os dias em que êsse parecer foi submetido à apreciação da respectiva comissão, eu verifiquei que nessas datas me encontrava ausente na Covilhã.

Não foi, pois, por falta de consideração por S. Exa. que só deu a lamentável coincidência, mas sim porque o assunto não podia nem devia protelar-se por mais tempo.

O orador não reviu.

O Sr. Campos Melo: - Eu julgo ao contrário do que supunha o Sr. António José Pereira, que os interêsses da Covilhã estão absolutamente assegurados nesta proposta e julgo-o não só pela leitura do relatório que a procede, mas ainda, mais remotamente, pelo estudo que fiz dos planos dessa proposta, que o Sr. António Maria da Silva teve a gentileza de me mostrar antes dela ter sido trazida à discussão.

Feita esta declaração e fazendo votos para que se não se faça política a propósito desta questão, eu espero que a propôs a em discussão seja aprovada rápidamente para interêsse do país.

O orador não reviu.

O Sr. Raúl Portela: - Está em discussão o parecer n.° 255 e sôbre êle já se têm feito muitas e variadas considerações encarando-o quere sob o seu aspecto económico, quere sob o seu aspecto financeiro, quere mesmo sob o ponto de vista técnico. É certo que sob o seu aspecto económico eu não tenho senão que louvar os autores da proposta, porque, na verdade, são empreendimentos desta natureza que fomentam a riqueza nacional. Entretanto ela tem o seu lado financeiro e não é demais salientá-lo, dada a situação em, que se encontra o país.

Eu desejo em primeiro lugar preguntar ao Sr. Ministro das Finanças quais as receitas que S. Exa. espera obter para fazer face aos encargos resultantes da efectivação da proposta.

O projecto não o diz, e não é fácil na situação em que o País se encontra realizar receitas tam depressa que possam cobrir o encargo que o projecto representa.

Para cumprir a obrigação estatuída neste projecto pretende o Sr. Ministro das Finanças recorrer mais uma vez, como tantas, à circulação fiduciária, de que já não temos noção tal é o seu volume?

Depois de se saber o deficit financeiro do nosso país, que é de tal forma enorme, colossal, que não há receitas para o poderem cobrir, podendo-se já afirmar que a circulação fiduciária, no fim da gerência, poderá atingir a cifra formidável de 600:000 contos, tem o Sr. Ministro das Finanças a serenidade suficiente para dar o seu apoio, o seu aplauso, a êste projecto?

O Sr. Ministro das Finanças ainda há pouco publicou um decreto com o fim fundamental de evitar a drenagem do ouro para fora do País.

Ora, por virtude dêste projecto, há necessidade de comprar material que não existe dentro do país, e que só pode ser comprado no estrangeiro, e o Sr. Ministro das Finanças está no propósito de contrariar o decreto que publicou para regularizar o curso dos câmbios, dando o seu assentimento a êste projecto?

Tem-se aqui dito que êste projecto de lei representa um benefício enorme para a economia nacional, visto que a rede telefónica será multiplicada de tal modo que redundará imediatamente em benefícios para o Tesouro, pois que a despesa feita será uma despesa reprodutiva.

É certo que se porventura se realizasse essa rede telegráfica o telefónica que consta do parecer, a economia nacional lucraria, mas eu pregunto: - aprovada esta proposta de lei fica aprovado o parecer?

Não. O que fica aprovado é simplesmente o projecto que consta de cinco artigos, e nestes não consta nenhuma rêde telefónica ou telegráfica.

Por mais confiança que eu possa ter no administrador geral dos correios e telégrafos, ninguêm me garante que amanhã outro Ministro não possua outras ideas ou outros pensamentos.

Aprovando nós esta proposta de lei autorizamos a Administração Geral dos