12 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscrição. Vai votar-se a proposta na generalidade.

Foi aprovada na generalidade.

O Sr. Jaime Vilares: - Comunico a V. Exa., Sr. Presidente, que se encontra constituída a comissão de obras públicas e, minas, tendo escolhido para presidente o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo e a mim, participante, para secretário.

O Sr. Presidente: - Vai prosseguir-se no negócio urgente do Sr. Cunha Lial na presença do Sr. Ministro das Finanças.

Continua no uso da palavrão Sr. Cunha Lial.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: começarei por lamentar mais uma vez que o negócio urgente que eu trouxe a esta Câmara tivesse levantado incidentes e reparos que ainda, na sessão de hoje, continuaram.

Não supunha eu, Sr. Presidente, quando o apresentei, nem suponho ainda, que neste momento qualquer outro assunto fôsse mais importante para a vida da Nação e merecesse mais do que êste a atenção da Câmara.

Trouxe-o aqui sem qualquer intenção de ordem política, porque entoado que não se deve fazer politiquice à volta do assunto tam importante e tam essencial para a nossa vitalidade nacional.

Assente isto, e respondendo assim aos reparos que já, por várias vezes, se fizeram ao assunto em questão, eu vou continuar na minha análise; principiarei por acentuar uma cousa que me parece não foi bem compreendida por todos.

Para mim, o decreto publicado pelo Sr. Ministro das Finanças sôbre a questão cambial é um incidente de ordem secundária na magna questão cambial, visto que considero essa medida como insuficiente e incapaz de promover uma melhoria da nossa situação de câmbios.

É que, tendo nós dado ao Sr. Ministro das Finanças uma larguíssima autorização para legislar como muito bem quisesse e entendesse, S. Exa. adoptou apenas medidas de carácter fiscal que não vão atenuar profundamente a deplorável situação dos nossos câmbios. Êste foi o meu pensamento e que isto fique entendido duma vez para sempre.

No decorrer da minha exposição de ontem, aludindo a várias medidas que me pareciam urgentes a fim de debelar o mal que atacou o nosso organismo financeiro, por lapso deixei de me referir a uma entrevista interessantíssima publicada pelo ilustre banqueiro, Sr. Manuel Vicente Ribeiro, no jornal A Capital. Êste senhor apresenta, a propósito da nossa situação cambial, duas conclusões que são importantes de frisar.

A primeira delas diz que não temos remédio senão exportar para fora de Portugal toda a prata que existe no Banco do Portugal, a fim de obtermos com ela cêrca de 2 milhões de libras, o que concorrerá para equilibrar as nossas deficiências em ouro.

A segunda dessas medidas consiste em que, tendo os Bancos as suas carteiras cheias de títulos tanto portugueses, como ingleses e brasileiros, podíamos fazer uma mobilização dêsses títulos para pagamento dos nossos encargos lá fora.

Citando estas conclusões dum dos maiores banqueiros da praça, chego à conclusão de que no espírito do Sr. Manuel Vicente Ribeiro existe a convicção de que estamos em regime de deficit, na nossa balança económica. E emquanto se não adoptam as medidas necessárias para estabelecer êste equilíbrio, despreza-se o estudo de questões acessórias que algum benefício podiam acarretar neste sentido.

Sr. Presidente: existe nesta Câmara um projecto, que já esteve dado para ordem do dia, sôbre turismo. Não sei a que propósito êle foi retirado, por isso que uma das principais fontes importantes de receita de ouro do nosso país pode vir a ser o turismo. Lembro, pois, à Câmara a utilidade de discutir êste projecto.

E, feitas estas considerações, que ontem não tive ocasião de esplanar à Câmara, permita-me V. Exa. que eu entre agora mais detalhadamente na analiso do celebre decreto do Sr. Ministro das Finanças.

Ontem pareceu-me ter demonstrado à evidência, que o decreto pouca influência pode vir a ter sôbre a nossa importação, e, portanto, sôbre o equilíbrio da nossa balança económica.

Tratando-se, pois, duma medida, quási exclusivamente de carácter fiscal, pode-