22 Diário da Câmara dos Deputados

guerra a reunir durante a sessão nocturna.

Foi autorizado.

O Sr. Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira): - Pedi a palavra para solicitar de V. Exa., Sr. Presidente, o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que sejam marcadas para ordem do dia de amanhã duas propostas de lei que há dias enviei para a Mesa, cuja aprovação se torna necessária, porquanto uma se refere aos professores do instrução primária, a quem é preciso pagar os seus vencimentos em 5 de Janeiro, o outra à Faculdade de Letras do Pôrto, cujo crédito extraordinário é necessário votar-se, visto que não há verba para pagar ao respectivo pessoal.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: se resolvi de novo pedir a palavra e cansar a atenção da Câmara com êste debate é porque entendo que a questão não ficou absolutamente nada esclarecida depois das considerações infelizes do Sr. Ministro das Finanças.

Esperava ou ouvir da bôca de S. Exa. palavras que tranquilizassem o país, mas, em lugar disso, o Sr. Ministro das Finanças que muito respeito, proferiu apenas palavras dogmáticas sôbre a questão. E o tempo dos dogmas vai passando.

Repito a minha afirmação de há pouco, a situação do país é intranquila porque estamos em vésperas duma crise. Não afirmo uma certeza mas digo que há, pelo menos, fortes indícios disso.

E é em presença da situação que todos conhecemos que o Sr. Ministro das Finanças nos vem dizer: estejamos tranquilos. Mas tranquilos porquê? S. Exa. tem maneira de criar receitas e provocar entradas de ouro, que conduzam ao equilíbrio orçamental e da balança económica?

Sabe S. Exa. o que se diz em França, dentro do próprio Parlamento? Diz-se o seguinte: se queremos melhorar os nossos câmbios é preciso contrair um empréstimo na Inglaterra.

Posso ler à Câmara os termos textuais dessas declarações que vêem transcritas em jornais franceses.

O Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves): - V. Exa. dá-me licença?

O Govêrno pensa em aproveitar a primeira oportunidade para fazer um empréstimo no estrangeiro.

O Orador: - Essa afirmação de V. Exa. já vale alguma cousa. O que é preciso tambêm saber-se é se os nossos delegados à Conferência da Paz têm tratado esta questão e em que termos.

De vez em quando, pensava-se em empréstimos e é extraordinário que seja um Deputado que venha a muito custo arrancar ao Ministro a afirmação dessa necessidade que confirma as suas considerações.

A argumentação do Sr. Ministro das Finanças, cuja inteligência eu me acostumei a admirar desde os bancos da escola, não me convenceu, porque foi muito inferior aos méritos de S. Exa.

A argumentação do Sr. Ministro teve mesmo qualquer cousa de pueril.

A minha fraca e pobre compreensão afigura-se-me que, se o Govêrno publica um decreto em que no artigo 1.° diz, que está autorizado a aumentar certos direitos pautais, não se explica que depois o Ministro venha dizer-nos que há uma lei qualquer que disso o inibe, de modo que aquela doutrina fica sendo letra morta,

Mas como eu provei que disfarçadamente, havia já na lei um aumento do direitos superior a 38 por cento, o Sr. Ministro declara que aquilo foi uma esperteza para os outros não perceberem. E espantoso!

O Sr. Ministro querendo rebater as minhas afirmações, dá-me a novidade de que as estatísticas de 1917 estão erradas, isto é, faz-me a demonstração que eu na véspera fizera a S. Exa., e que não invalida as presumpções que eu tirei dos factos, embora grosseiramente apreciados pelas estatísticas.

Sr. Presidente: que me importa a mim que o Sr. Ministro mo diga que a situação não é tam má como a pintam, se eu a vejo cada vez mais pavorosa, porque se criam todos os dias despesas novas sem a correspondente receita, porque as notas saem constantemente do Banco, aumentando cada vez mais a nossa desmesurada circulação fiduciária?!

V. Exa., Sr. Ministro, há-de com certeza ter a consciência de que a situação é péssima. Mas, V. Exa. parece partir da