20 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Brito Camacho: - Oh! Sr. Presidente, isto assim não pode ser!

Estabelecem-se sucessivos diálogos e produz-se grande sussurro na sala.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Joaquim de Oliveira): - Uso da palavra para esclarecer a Câmara sôbre êste incidente.

No começo da sessão requeri que entrasse em discussão, com dispensa do Regimento, o projecto de lei que há pouco foi votado, e ao mesmo tempo requeri a discussão imediata da proposta de lei que igualmente enviei para a Mesa, que já tem parecer da comissão respectiva, pela qual é concedida ao Ministério da Instrução, uma autorização especial para, poder pagar aos professores e pessoal menor das Faculdades do Pôrto e Coimbra.

Fez se a votação do requerimento relativo ao projecto que já foi votado, e agora pedia a V. Exa., visto ir dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos para antes de se encerrar a sessão, para pôr à votação aquele meu segundo requerimento.

O Sr. António Granjo: - Sr. Presidente: há vários Srs. Deputados inscritos para antes de se encerrar a sessão, aos quais V. Exa. ia conceder a palavra.

Não podemos, pois, ir discutir a proposta do Sr. Ministro com prejuízo da palavra dos Srs. Deputados inscriptos.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Ministro da Instrução o obséquio de me dizer se insiste no seu requerimento.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Joaquim de Oliveira): - Insisto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro insiste no requerimento.

O Sr. António Granjo: - Tambêm eu insisto em que não sejam prejudicados os direitos dos Srs. Deputados que se inscreveram para falar antes de se encerrar a sessão.

De resto, V. Exa. até já havia dado a palavra ao Sr. Sampaio Maia que ia a começar as suas considerações ao mesmo tempo que o Sr. Ministro ia falar e falou.

O Sr. Presidente: - Não tinha ouvido o Sr. Ministro pedir a palavra.

Trocam-se àpartes.

Alguns Srs. Deputados dirigem simultâneamente preguntas à Mesa.

O Sr. Vasco Borges: - Queira V. Exa. Sr. Presidente, dizer-me se amanhã haverá sessão no Senado.

Se não houver ali sessão amanhã não valerá a pena realizarmos a sessão nocturna.

Algumas vozes: - É trabalho que se adianta.

O Sr. Presidente: - Não posso prejudicar a votação já feita.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Joaquim do Oliveira): - Se a Câmara não aprovar a proposta de lei a que venho referindo-me, fico impossibilitado de papar aos funcionários que já indiquei.

Há dez dias que apresentei aqui a proposta.

A responsabilidade caberá à Câmara.

Desejo que isto fique consignado na acta desta sessão.

O Sr. Sampaio Maia: - Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o caso da demissão do juiz de paz de Cucujães, comarca de Oliveira de Azeméis, o Sr. Xisto José Mendes.

S. Exa. pelo decreto de 2 de Agosto próximo passado nomeou juiz de paz de Cucujães êsse indivíduo.

Sussurro.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares e que se conservem silenciosos.

Desta forma torna-se impossível a continuação dos trabalhos.

O Orador: - Êste funcionário, ao abrigo do referido decreto, tomou posse no dia 28 de Agosto de mesmo ano e foi exonerado, com espanto seu, no dia 29, exoneração pura e simples sem uma única palavra justificativa.