Sessão de 9 de Janeiro de 1920

Vou, pois, mandar a minha proposta ' para a Mesa.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, quando o orador restituir, revistas, as notas taquigrúficas que lhe fo- ram enviadas.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhum orador inscrito, vai votar-se na generalidade.

È rejeitado em prova e aprovado em contraprova requerida pelo Sr. Ramada Curto.

O Sr. Presidente: — Vai proccder-so à discussão na especialidade.

E lido e aprovado sem discussão o artigo, 1.°

É lido o artigo 2.°

O Sr. Raul Portela: — Pedi a pcilavra, Sr. Presidente, apenas para preguntar se a proposta do Sr. Abílio Marcai éj.liscu-tida com esto artigo.

O Sr. Presidente: — A proposta do Sr. Abílio Marcai ó de aditamento ao artigo 4.°

É aprovado o artigo 2.°

É lido e aprovado sem discussão o artigo 3.°

É UiJo o artigo 4.°

É lida e admitida a proposta de substituição do Sr. Abílio Marcai ao § único.

É lida e admitida a proposta de emenda do Sr. Cunha Liai.

É lida e admitida a proposta e emenda do Sr. Mem Verdial que é a seguinte:

Proponho a seguinte emendarão §]único do artigo 4.°

§ único. Se a sociedade expropriante ou outra empresa que lhe sucoda tiver de liquidar o f ando social ou se, as propriedades expropriadas tiverem do ser vendidas por qualquer motivo, as referidas propriedades serão cedidas à Câmara Municipal de Lisboa polo preço da expropriação.— Mem Verdial.

O Sr. Cunha Liai:—Sequeiro autorização para retirar a minha proposta de emenda.

Foi aprovada.

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O Sr. Ramada Curto: — Requeiro a prioridade para a emenda do Sr. Mem Vcr-diaL

É rejeitada em contraprova requerida pelo Sr. Iltòrculano cZe Medeiros.

O Sr. Abílio Marcai: — Sr. Presidente: desejo apenas mandar para a Mesa uma pequena alteração à minha proposta anterior.

E lida na Mesa e a admitida.

E a seguinte:

Proposta

Proponho quo na proposta de substituição do § único do artigo 4.° entre as expressões em «propriedades» c «deixam» se introduzam as seguintes palavras : «ou qualquer parte deles».— Abílio Marcai.

O Sr. Ramada Curto: — Requeiro a prioridade de votação para o parecer da comissão.

O Sr. Presidente: — O parecer da comissão tem prioridade de votação. É lido e aprovado o artigo 4.° É lido o § único do parecer.

O Sr. Raul Portela: — Roqueiro a prioridade para as propostas apresentadas pelo Sr. Abílio Marcai.

E aprovada 'em prova e contraprova requerida pelo Sr. Ramada Curto.

E lida e aprovada a primeira proposta do -Sr. Abílio Marcai.

É- lida e aprovada a segunda proposta do Sr. Abílio Marcai.

O Sr. Presidente: — Estão prejudicados o § único do projecto e a proposta do Sr. ^Mem Verdial.

É lido o artigo 5.°

Foram aprovados sem discussão os artigos ô.° e 6.°

O Sr. Ramada Curto: — Requeiro quo seja dispensada a última redacção. Foi aprovada.

O Sr. Francisco Cruz :—Requeiro que entre em discussão o parecer n.° 179. Foi rejeitado.