Sessão de 9 de Janeiro de 1920

O Sr. Cunha Liai (interrompendo): — Se porventura V. Ex.a julga necessário pode inclui-la.

O Orador:—Eu, porque sou sempre a favor e porque pugno» sempre pelo respeito devido aos direitos legítimos, opto e voto com mais boa vontade a proposta do Sr. Abílio Marcai. Efectivamente- não mo parece que os actuais proprietários dos terrenos onde está instalado o Jardim Zoológico sejam esbulhados dos seus direitos porque o seu primitivo proprietário* se obrigou, em escritura pública, voluntariamente, à venda pelo preço, que lho estipulou de 17 contos, com a condição de que os terrenos que pela mesma escritura arrendava nunca fossem aplicados senão a Jardim Zoológico. Procurou assim o seu proprietário garantir e manter a. instituição do Jardim Zoológico. Por isso, uma vez que deixe de existir esse Jardim e deixem, portanto, de ser cumpridos os desejos do primitivo proprietário, é legitimo que revertam para os seus herdeiros os terrenos onde o Jardim está situado.

O Sr. Cunha Liai: — Eu acho que V. Ex.a não está a compreender muito bem. o que é expropriação por utilidade pública. Quere V. Ex.a ver? V. Ex.a, por exemplo, expropria, para um caminho de ferro, uns determinados terrenos. Chegado a um certo limite,, se o Estado, por intermédio dos seus organismos, achar que rima parte do terreno é dispensável, vende-o.

Trocam~se àpaites.

o

O Orador:—

O Sr. Cunha Liai:—V. Ex.a parece que n3o compreendeu o que eu. disse.

O Sr. Francisco Cruz:—Tudo o que n.2,0 for isso ó uma cousa ignóbil.

O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que convide o Sr. Francisco Cruz a retirar a sua expressão.

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O Sr. Francisco Cruz: — Eu explico: ó' porque nós podemos- estar a servir do instrumento a uma sociedade que pode ter outros fias diferentes daqueles- que nós julgamos.

O Sr. Mem Verdial: — Como também podemos: defender os interesses da Casa Búrnay.

O Sr. Ladislau Batalha: — j E até os interesses dalguma casa de jogo ! Trocam-se mais apartes.

Q Sr. Presidente: — Peço á Câmara que deixe explicar-se o Sr. Francisco Cruz.

O Sr. Francisco Cruz: — jEu estou aqui para me explicar!

Eu não tive o intuito de com a palavra «ignóbil» ofender quem quer que seja. (Apoiados). Não me custa retirar essa palavra, porque ela não visava absolutamente ninguém.

Eu salientei simplesmente que inconscientemente podíamos servir de instrumento a uma sociedade que tenha fins diferentes daqueles que julgamos (Apoiados).

O Sr. Cunha Liai:—Sr. Presidente: V. Ex.a dá-rne licença?-

Visto que S. Ex.a o Sr. Francisco Cruz retirou a palavra eignóbil», eu dou-me por satisfeito. Mas quero frisar que não é a minha argumentação que é ni-á; é a de S. Ex.a, que não leu, ou não- quis ler, a minha proposta.

Com a minha emenda acautelava essa questão, porque dizia que se a sociedade quisesse vender as. propriedíides não o podia fazer.

Tinha eu, portanto, razão na miuha interpretação, não tendo S. Ex.a atingido o alcance da minha emenda.

O Orador: — Dizia eu, Sr. Presidente, que a única proposta defensável o que garanto não só o interOsse público como os direitos legítimos, como são os dos actuais proprietários, ó a do Sr. Abílio Marcai.