Sessão de 9 de Janeiro de 1920

Estavam de pé 43 Srs. Deputados e sentados 29. Foi rejeitado.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Requeiro que a sessão seja prorrogada sem se interromper até ser votado o artigo' 1.°

O Sr. Jorge Nunes:—Invoco o artigo 127.°

«Artigo 127.° As propostas ou projectos de lei rejeitados não poderão ser ro-novados na mesma sessão anual».

O Sr. Presideute: — O artigo 127.° não pode ter aplicação no caso.

O Gradar.: — O artigo 127.° .diz: Leu.

«As propostas ou projectos de lei rejeitados não poderão ser renovados na mesma sessão anual».=

, Depois da Câmara ter resolvido que a sessão não fosse prorrogada nós não podemos agora pretender sofismar essa votação.

Eu não estou neste momento a apreciar o projecto que está em discussão e por consequência, a dizer se a sua doutrina deve ou não ser rejeitada, mas simplesmente a pugnar pelo cumprimento e observância do regimento, evitando que vamos desfazer uma votação já realizada. Antes do tudo. devemos ser coerentes.

O Sr. Costa Júnior (em aparte}'.— V. Ex.!l invoca o artigo do Regimento que julga não ter sido respeitado, mas quem o interpreta é a Mesa.

O Orador: — Para que se não,suponha que eu me aproveito dôste incidente para preencher o tempo, dou por terminadas as minhas considerações.

Posto ã votação, é rejeitado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azemóis):—Roqueiro a contraprova.

Feita à contraprova, é novamente rejeitado.

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O Sr. Domingos Cruz : —Peço a V. Ex.a consulte a Câmara sobre se entende que haja hoje sessão nocturna para a dis-sussão deste projecto, e ainda daqueles que estão dados para ordem do dia.

É rejeitado.

O Sr. Domingos Cruz : —Requeiro a contraprova.. .

Feita a contraprova, é aprovado.

O Sr. Presidente : — A próxima sessão é às 21 horas e meia de hoje, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, por motivo de serviço urgente l da Comissão parlamentar de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, os membros da referida comissão, que fazem parte desta Câmara, sejam dispensados da sessão de hoje.

Sala das Sessões, 9 de Janeiro de 1920.— Lúcio de Azevedo.

Para a Secretaria.

Aprovado.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, estado maior do exército, com a má--xima urgência, seja enviado à comissão de guerra desta Câmara um parecer ou consulta acerca da desclassificação da praça de Eivas, proposta por dois Srs. Deputados.— O presidente da comissão de guerra, João Pereira Bastos.

Para a Secretaria.

JExpega-se.

Representação

De D. Maria Amélia do Carvalho Bur-nay, Condessa de Burnay, contra o projecto de lei n.° 884-A, respeitante ^expropriação das propriedades pertencentes à reclamante, onde está estabelecido o Jardim Zoológico.

Para a Secretaria.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Projecto de lei