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Diário da Câmara dos Deputados

Pareceres aprovados

Pertence ao n.° 68, alterações do Senado, que considera supranumerário desde a sua promoção até passar à reserva, ou reforma, o • coronel • da administração militar, 'Manuel António Coelho Zilhão.

Para a Secretaria.

Aprovada a redacção do Senado.

Para a Presidência da República.

42, da comissão, de guerra, promovendo e reformando no posto de alferes o segundo sargento de infantaria, Armando .Marques Dias Ferreira.

Para a Secretaria.

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

N.° lõl, sobre o n.° 5-A, do Sr. Campos Melo, concedendo uma pensão à viúva de Francisco Cardoso, sargento músico de in/a iitaria n.° 21.

Para, CL wêórêiuritf .

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

N.° 203, da comissão de guerra, reintegrando no activo, no posto de primeiro sargento, com a -antiguidade de 9 de Junho de 1916, Manuel Anaeleío Pereira.

Para a Secretaria.

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

Pareceres '

Da comissão de finanças, sobre a proposta de lei n.° 264-A, do Sr. Ministro da Marinha, abrindo novos concursos para admissão a aspirantes na Escola Naval e na Escola Auxiliai- de Marinha. ._._ Imprima-se.

Para a Secretaria,

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 288-A, do Sr. João José Luís Damas, colocado no quadro da secretaria da Junta 'de Crédito Público os serventuários contratados -quo ali estão prestando serviço.

Para a Secretaria.

Para a comissãojíe -petições.

Projectos de lei

Do Sr. Lúcio dos Santos, confiando a direcção pedagógica do ensino primário superior a um conselho constituído por designadas entidades.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Govêrno-o.

Do mesmo Sr. Deputado, determinando que a taxa da. contribuição municipal para instrução primária seja fixada pelas direcções de finanças dos distritos até o limite máximo de 45 por cento.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Velhinho Correia, criando o quadro de cirurgiOcs-dentistas «ia armada portuguesa.

Para a Secretaria.

Para o aDiário do Governo».

* Requerimentos Bequeiro que, pelo Ministério dos Ne-

gjVívlv/B .«-ÍUVJ. CU.J,gjVÍT(ÍO, J14.C OCJÍ» CnVii.lli.tL,

coni a maior urgência, nota de todos os indivíduos que fizeram ou fazem parte da Delegação Portuguesa à Confcrôncia da Paz, qual a sua situação, data da nomeação, data da demissão, e ainda quantias recebidas por cada um.— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para. a Secretaria.

Expeça-se.

Kequeiro que, pelo Ministério dos Ne-' gócios Estrangeiros, .me'seja concedida autorização para consultar documentos existentes nesse -Ministério,, muito especialmente os relatórios da Delegação de Portugal à Conferência da Paz, e ainda toda a correspondência trocada entre p Governo Português e a .referida Delegação..— Manuel José da Silva (Oliveira de Azcméisj.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja facultada a consulta de todos os processos de separação dos funcionários dele dõpendentes, no distrito de Vila Kial.

Sala das Sessões, 12 de Janeiro de 1920.—Nuno Simões.

Para a Secretaria.