Setsâo de 12 de Janeiro de 1920

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mentos ou doença adquirida em serviço j aéreo. j

Art. 4.° O pessoal em serviço na Aeronáutica Militar, na situação de licença dis- | ciplinar anual ou no gozo de licença da junta por motivo de ferimentos ou de doença adquirida em serviço aéreo, tem. direito ao subsídio de especialização de que trata o artigo 1.° (incluindo o da alínea b).

§ único. O pessoal em serviço na Aeronáutica Militar, em especialização no serviço da aviação, tem direito ao subsídio diário estabelecido na tabela A, na situação de licença disciplinar anual ou no gozo de licença da junta, por motivos de ferimento ou doença adquirida em serviço.

Talbela A.

Subsídios de especialização de voo • e de serviço de aeronáutica militar

Subsídios diários a que se refere a alínea a): •

Oficiais...........

Sargentos..........

Praças...........

Subsídios diários a que se refere a alínea 6) :

Oficiais ........... 3000

Sargentos .......... -$-

Praças ........ ' '. . . -$-

Subsídios diários a que se refere a alínea c) :

Oficiais .......... . 3300

Sargentos ......... . 1$ÕO

Praças . . . .' ..... . ,

Subsídios diários a que se refere a alínea d):

Mecânicos chefes ...... . 1$50

Mecânicos ...... . . . . 1$20

Montadores ... ....... 1$20

Mecânicos auxiliares ...... $20

Subsídios diários a que se refere a alínea e) :

Para o pessoal fabril militar •.

Gratificações compreendidas entre $35 o 1$20, arbitradas pelo comandante ou

director de estabelecimento ou unidade-que pode alterá-las dentro destes limites,

Para o pessoal auxiliar:

Fiéis de depósito de material técnico e empregados dos pombais ............ £>40

O pessoal da aeronáutica militar cm especialização no serviço de aviação tem os

seguintes auxílios diários:

Oficiais . Sargentos Praças

1020

$72 $48

Os voos de instrução dão direito para os alunos a 80 por cento do auxílio de que trata a alínea c) do artigo 1.°

As gratificações diárias a que se refe-. rem as alíneas 6) e c) são aumentadas de 40 por cento quando os aviões voem fora do seu aeródromo em serviço superiormente determinado.

Subsídios diários a que se refere a alínea /):

Para as praças de pré ou civis 1$00

Gratificação de comissão ou comando

Director da aeronáutica militar 80$00

Comandantes de grupos de esquadrilhas ..... ; . . . 70$00

Comandantes de esquadrilhas isoladas ...........65TO

Comandantes de escolas e director do Parque Militar Aeronáutico .......... 65000

Comandantes das esquadrilhas

encorporadas........60$00

Médicos dos grupos de esquadrilhas............ 60£00

Oficiais especializados em aeronáutica .......... 50$00

Chefe de contabilidade do grupo de esquadrilhas e Parque Militar Aeronáutico ...... 40$00

Médico do esquadrilhas isoladas, escolas e Parque Militar Aeronáutico .......... 40$00

Chefe de contabilidade de esquadrilhas e escolas...... 30$00