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Diário da Câmara dos Deputados

Instrutores nas escolas de aviação ............ 30$QO

Adjuntos de esquadrilhas isoladas ou escolas......T 30$00

Oficiais em serviço na aviação

não especializados......30$00

Gratificação de serviço nas escolas, parques, unidades e estabelecimentos de aviação

Sargentos ajudantes. Primeiros sargentos . Segundos sargentos . Primeiros cabos. . • .

$50

$40

Segundos cabos.

Soldados.

...... £08

...... £05

Nota.— Para o pessoal navegante do serviço de aviação, e para todos os efeitos, será contado como de campanha o tempo de permanência neste serviço.

Igualmente é contado para todos os

efeitos como de campanha, aos indivíduos

.a que se refere a alínea c) do artigo 1.°,

os dias em que executem voos.—Manuel

José da Silva, (Oliveira de Azeméis).

O Sr. Afonso de flíelo :— Sr. Presidente : não estranhe V. Ex.a que eu me* considere quási vexado por ter

Eu não sou aereonauta nem ao menos militar, mas não posso deixar passar sem o meu protesto 'que só queira fazer aprovar de afogadilho, projectos destes, que dizem respeito ao exército e às finanças do Estado.

As condições acústicas* da sala não me permitiram ouvir bem a leitura, que da proposta fbz o Sr. Secretário desta Cíi-•niara; mas por um rápido exame dos primeiros artigos, eu vejo que este projecto nem sequer teve a aprovação da maioria da comissão de guerra..

Vê, p~ois, a Câmara que este projecto é daqueles que não estão em. condições de serem aprovados, sem alterações, que saiam duma conscienciosa, discussão.

Chamo a atenção da Câmara para 6sse facto, que não prestigia o Parlamento.

Sr. Presidente: .o § 1.° encerra uma disposição que é nem mais nem menos, do que a inversão de todos os princípios de disciplina,.

Nas alíneas do artigo 1.° atribuom:se vários subsídios aos oficiais da escola de /ivinç.fio.

Depois vem o § 1.° que até fala em um militar irradiado. {Parece que o exército se converteu numa loja maçónica l Parece-me que não ó terminologia a usar na legislação.

Só conheço os termos, demitido, suspenso e exonerado e aquele que, embora moderno, entrou já no nso corrente da terminologia legislativa — «separado do serviço».

Isto é apenas um reparo. A comissão de redacção, facilmente remediará o casoy espero-o.

O que há de importante- a considerar 6' que por ôste § 1.° fica coartado ao Ministro da. Guerra o direito de proceder livremente, na colocação do pessoal sobas suas ordens.

Isto é uma inversão da disciplina que no exército, mais que em qualquer outra instituição, deve, inflexivelmente, manter--se em todas as circunstâncias.

Não tive tempo de tomar conhecimento do restante articulado do projecto. Vou agora lê-lo e, se puder, usarei ainda da palavra para dizer daquilo que eu veja quo merece reparos.

Por agora só isto: e astov certo do quo a comissão atenderá às considerações-que acabam de ser feitas por mini, í-imples paisano, unicamente no intuito do evitar que mais urna lei saia deste Parlamento por forma a não trazer pre&tígio nem vantagens para o país.

»

O Sr. João Gonçalves: — A mim,mesmo> se afigura estranho, o falar sobre Gste assunto. A verdade, porém, é que no momento difícil que a nação atravessa, sou forçado a dizer -mais uma vez que em tudo quanto seja cortar despesas é que eu estarei de acordo. Jii possível que seja muito^ precisa a votação, deste projecto, mas nesta ocasião nã,o posso dar-lhe o meu voto.

O momento não ó para criar despesas.

Grande parte do funcionalismo atravessa, uma grande crise. De muitos funcionários tenho recebido cartas em que solicitam que o Parlamento lhes acuda, pois lhes é imjíbssível viver com o que auferem que é a miséria de 15$, 20?5 e 30$.