Debates Parlamentares - Diário 022, p. 25 (1920-01-13)

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Sessão de Í3 de Janeiro de 1&20

Parecer n.° 152, que fixa os vencimentos dos funcionários das camarás municipais e administrações dos concelhos;

Parecer n.° 260, que estabelece que passa a fazer parte do quadro de funcionários do Ministério da Instrução Pública o pessoal contratado para o serviço da Repartição das construções escolares.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Últimas redacções

Do projecto de lei n.° 273, que autoriza a sociedade «Jardim Zoológico e Aclimação em Portugal» a expropriar, por utilidade pública, designadas propriedades.

Dispensada a leitura da última redacção.

Para o Senado.

Do projecto de lei n.° 316-G, q*ie eleva ao dobro os emolumentos e salários judiciais.

Dispensada a leitura da última redacção.

Para o Senado.

Projectos de lei

Do Sr. Velhinho Correia, introduzindo designadas alterações no decreto com fôr-

ca de lei n.° 5:703, de 10 de Maio de 1919.

Para a Secretaria.

Para o «.Diário do Governo.

Dos Srs. Velhinho Correia, Vergílio Costa e Aníbal de Lúcio de Azevedo, regulando a situação do segundo sargento de infantaria, Carlos Eugênio da Silva Paredes.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. Evaristo de Carvalho e José Gregório de Almeida, melhorando a situação dos indivíduos a que se-refere a lei n.° 457, de 22 de Setembro de 1915.

Para a Secretaria.

*Para o «Diário do Governo».

Parecer

Da comissão de obras públicas sobre o projecto de lei n.° 136-F, dos Srs. Mem Verdial e Domingos da Cruz, que aplica ao município de Gaia as disposições da lei de 26 de Julho de 1912, sobre expropriação por utilidade pública.

Para a Secretaria.

Arquive-se por que foi hoje aprovado outro projecto de lei.

Requerimento

De João da Graça Teies de Lemos, tenente reformado, pedindo melhoria de reforma.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

O REDACTOR — Sérgio de Castro.

Discurso proferido na sessão n.° 87, de 24 de Novembro de 1919, e agora integralmente publicado

O Sr. Plínio Silva: — Quando na última sessão entrei neste debate, discordei em absoluto da proposta apresentada pelo Sr. Paiva Manso e das propostas de emenda apresentadas pelo Sr. Sousa Rosa.

Entendo, porém, que não basta discordar daquilo que é apresentado e desde que não aceitamos uma certa e determinada doutrina, devemos procurar aíorma

do modificá-la para o que julgamos ser melhor.

Sessão de Í3 de Janeiro de 1&20Parecer n.° 152, que fixa os vencimentos dos funcionários das camarás municipais e administrações dos concelhos;Parecer n.° 260, que estabelece que passa a fazer parte do quadro de funcionários do Ministério da Instrução Pública o pessoal contratado para o serviço da Repartição das construções escolares.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 20 minutos.Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoÚltimas redacçõesDo projecto de lei n.° 273, que autoriza a sociedade «Jardim Zoológico e Aclimação em Portugal» a expropriar, por utilidade pública, designadas propriedades.Dispensada a leitura da última redacção.Para o Senado.Do projecto de lei n.° 316-G, q*ie eleva ao dobro os emolumentos e salários judiciais.Dispensada a leitura da última redacção.Para o Senado.Projectos de leiDo Sr. Velhinho Correia, introduzindo designadas alterações no decreto com fôr-25ca de lei n.° 5:703, de 10 de Maio de 1919.Para a Secretaria.Para o «.Diário do Governo.Dos Srs. Velhinho Correia, Vergílio Costa e Aníbal de Lúcio de Azevedo, regulando a situação do segundo sargento de infantaria, Carlos Eugênio da Silva Paredes.Para a Secretaria.Para o «Diário do Governo».Dos Srs. Evaristo de Carvalho e José Gregório de Almeida, melhorando a situação dos indivíduos a que se-refere a lei n.° 457, de 22 de Setembro de 1915.Para a Secretaria.*Para o «Diário do Governo».ParecerDa comissão de obras públicas sobre o projecto de lei n.° 136-F, dos Srs. Mem Verdial e Domingos da Cruz, que aplica ao município de Gaia as disposições da lei de 26 de Julho de 1912, sobre expropriação por utilidade pública.Para a Secretaria.Arquive-se por que foi hoje aprovado outro projecto de lei.RequerimentoDe João da Graça Teies de Lemos, tenente reformado, pedindo melhoria de reforma.Para a Secretaria.Para a comissão de guerra.O REDACTOR — Sérgio de Castro.Discurso proferido na sessão n.° 87, de 24 de Novembro de 1919, e agora integralmente publicadoO Sr. Plínio Silva: — Quando na última sessão entrei neste debate, discordei em absoluto da proposta apresentada pelo Sr. Paiva Manso e das propostas de emenda apresentadas pelo Sr. Sousa Rosa.Entendo, porém, que não basta discordar daquilo que é apresentado e desde que não aceitamos uma certa e determinada doutrina, devemos procurar aíormado modificá-la para o que julgamos ser melhor.

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