15 de Janeiro de 1920

Sr. Presidente : a minha moção, portanto, tem completo cabimento. De resto, o projecto contêm cousas que se não podem bem compreender, e a Câmara ver--se há embaraçada em apreciar as emendas que, porventura, venham a enviar-se p-ara a Mesa, ein confronto com as disposições existentes no projecto. E, sendo assim, eu não vejo vantagem de estarmos com o apressado trabalho de tentar melhorar o projecto, quando os Srs. Deputados, pela sua falta de preparação em face do imprevisto da discussão, se vêem na impossibilidade de poder apreciar as alterações introduzidas e talvez indispensáveis.

iPara que perder, pois, tempo com unia discussão que, por ser feita A7erda-deiramente .às cegas, resulta inútil e estéril, ou, o qne será pior, absolutamente contraproducente? Nós não podemos evidentemente sujeitar tanto as disposições do projecto, como quaisquer possíveis emendas, a um verdadeiro jogo de sortes, votando estas ou aquelas verdadeiramente ao acaso, porque com esse jogo se não compadecem essas disposições, essas emendas e, sobretudo, se não compadece o assunto.

V. Ex.as compreendem que legislar mal não ó unicamente estabelecer doutrinas boas, mas certa forma confessar que se torna impossível pô-las em prática com eficácia e proveito.

É, portanto, possível que a matéria contida neste projecto seja no fundo boa; o que, porém, ó certo ó que não basta que o seja no fundo. No fundo do mar existem grandes e colossais riquezas ; todavia, se aquele que pretender lá ir buscá-las não tiver competência para o fazer arrisca-se a lá ficar, ou volta sem as trazer.

Vamos, portanto, dar lugar aos pescadores de águas turvas, pois são esses os niais hábeis para navegarem nas águas dos projectos mal urdidos e das leis mal votadas.

Boa doutrina é estabelecer a equiparação justa de cursos. j£ isto que se pretende. Esta boa intenção a reconheço. Mas não bastam as boas intenções, porque de boas intenções está o inferno cheio, e eu de maneira nenhuma, com as minhas boas intenções, quero cair no inferno que mo preparam agora. Hei-de

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protestar, e há-de consentir a Câmara em ficar comigo no Purgatório desta questão, porque no fim, redimidos, alcançamos o céu que desejamos. Suportem, pois, o Purgatório, como eu o estou suportando.

O nosso ensino secundário precisa de toda a atenção da Camará. Este projecto envolve um assunto primacial do ensino secundário, mas, quanto a mim, melhor seria englobar esta doutrina, e ainda outras, numa reforma sobre o ensino secundário, que deve surgir cumulativamente com a reforma de todos os outros ensinos.

O ensino secundário deve ser estabelecido tomando como balisa o ensino primário.

E eu desejaria, portanto, demorar a atenção da Câmara antes sobre uma reforma geral do ensino, onde Cste projecto pudesse ser incluído. E desculpc-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que mais uma vez eu lembre que-pedi em Junho, insisti, voltei a insistir, a requerer por escrito, corri os Ministérios, donde vim quási corrido, para que me fosse fornecida a nota da legislação que está em ^vigor sobre todo o ensino, e até esta data, vai passado mais .de meio ano, ainda os funcionários dos Ministérios não conseguiram fazer a lista— ao menos a lista! — dessa legislação. Mais uma vez afirmo que o meu intuito era tam somente reconhecer o estado da nossa legislação, formando um plano de reorganização, e trazer no fim um projecto. A despeito da má vontade, ou qualquer cousa que se assemelha, dos funcionários dos Ministérios, tenho coligido alguns ele-mentes.

E necessário fazer uma reforma do ensino, e este projecto tinha algum cabimento se se aproveitassem alguns elementos de valor, porque os há. Esta reforma pode não ser praticamente estudada, mas as dificuldades surgem, não da Câmara, Sr. Presidente, mas da burocracia. Perdoe-me V. Ex.a que eu volte a renovar o meu requerimento para que mo sejam enviados aqueles documentos, excepto os que foram pedidos aos Ministérios da Guerra e da Agricultura,, que já os remeteram.