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Diário da Câmara do» Deputado*

o parecer n.° 74. Por conseguinte os Srs. Deputados que quiseram estudá-lo tiverain tempa de sobejo para o fazer.

Quanto à reclamação devo dizer que achava razoável que ela tivesse vindo há mais tempo, e acho estranho que só fosse entregue no próprio dia em que o projecto estava dado para discussão.

O Sr. Henrique Brás:—Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.a que a reclamação a que se referiram os oradores que me antecederam só hoje foi entregue, pela razão simples dos interessados só ontem terem tido conhecimento de que o projecto estava dado hoje para ordem do dia.

O Sr. Alberto Jordão: — V. Ex.a dá-me licença? Este projecto estava dado para ordem do dia há mais de vinte dias.

O Orador: — Que nós-não ignorávamos esse facto é verdade, mas não é para admi-

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Acresço ainda que este parecer veio modificar de alguma maneira a legislação de instrução secundária, razão porque me parecia ser mais correcto esperar ainda dois dias, para que a comissão de instrução possa inteirar-se do assunto.

Tenho

Posto à votação o requerimento do Sr. Manuel José da /Silva, é rejeitado.

O Sr. Pais Rovisco: —Requeiro a con-tra-prova e a contagem.

Feita a contraprova verifíca-sé que foi rejeitado.

O Sr. Alves dos Santos:—Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de mandar ler na Mesa a representação relativa ao projecto de lei que está esi discussão, e igualmente peço para que \r. Ex.a me reserve a palavra para depois da sua leitura.

Lê-se na Mesa a representação.

O Sr. Alves dos Santos : — O Sr. Manuel José da Silva, de Oliveira d& Azeméis, requereu que fosse suspensa e adiada a discussão deste projecto de lei, com o fundamento de que não está presente o Sr. Ministro- da Instroção.

A Câmara, consultada, rejeitou o reque-'rimento.. Registo este facto, que lamento,

não como censura à Câmara, mas. pelo-que envolve de nocivo para o ensino secundário o respectivos funcionários (JVão apoiados}^ (Apoiados).

O Sr. Ministro deve ser ouvido sobre este projecto que, como está redigido, ó atentatório dos direitos, e até da dignidade dalguns professores.

Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se ela entende ou não que este projecto baixe à comissão de instrução superior, acompanhado da representação lida na Mesa a fim de que essa comissão dê o seu parecer.

Uma voz: — A Câmara rejeitou esse requerimento.

O Orador: — Insisto no meu propósito. Trata-se duma equivalência de valores, qne interessa também ao ensino superior, porque são classificações conferidas por escolas universitárias.

Requeiro que o projecto baixe à comis-

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lavra, caso o requerimento seja rejeitado.

O Sr. Alberto Jordão: — l\ãu compreendo, de modo algum, os escrúpulos que apresentam S. Ex.a

Entendem que este projecto deve baixar à comissão de ensino superior.

Este projecto diz apenas respeito ao ensino secundário.

S. Ex.a passa assim um atestado negativo às criaturas que estão à testa da instrução superior. Ou têm competência ou não- têm.

Não compreendo, pois, as razões invocadas para levar a Câmara a votar que este projecto baixe à comissão de instrução v

E rejeitado o requerimento do Sr. Alves dos Santos.

O Sr. Orlando Marcai:—Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Fez-se a contagem.

O Sr. Presidente:—Estão de pé 49 Srs. Deputados e sentados 23. Está rejeitado.