15 de Janeiro de lí-20

mento começo por ler a minha moção de ordem. E a seguinte:

A Câmara, considerando que sobre o projecto de lei em discussão convêm previamente ouvir a sua comissfio de ensino superior, continua na ordem do dia. — '• Mem Verdial.

Apesar do projecto em discussão ter sido incluído na ordem do dia de hoje, o que 6 facto é que, tendo sido alterada a ordem do dia das sessões anteriores, correndo assim duma maneira irregular as discussões dos respectivos projectos, os Sr s. Deputados habituaram -se a vir sem preparação para a discussão da ordem do dia. É o que se dá com o projecto em discussão.

Há possoas interessadas no assunto que daviarn ser atendidas.

Esta proposta envolve interesses de funcionários.

A questão é complicada, envolvendo interesses do ensino que merecem toda a atenção.

Pela orientação de quem discute o assunto, tenho a certeza de que não pode ser bem resolvido o problema.

Tem havido uma discussão que, segundo se dizia, devia ser concluída hoje.

Era inconveniente.

De maneira alguma desejava fazê-lo; apenas corrigir o facto que resulte da aprovação deste projecto.

Pela simples leitura não se pode estudar o projecto, que precisa de consulta da legislação anterior para ver quais- as disposições antigas e o critério adoptado na classificação das escolas superiores, etc.' e isto não se faz por simples iaspecção do projecto, por simples inspecção das lois, coíiseguindo-so apenas com a demorada investigação, com informações que talvoíí nem. em muitos dias se possam colhGr cabalmente, porque só podem estar no conhecimento das pessoas que desde há alguns anos tenham acompanhado o movimento da instrução o porque a quostão essencial do projecto ó a da classifico çuo feita pelas escolas superiores e não cabe ao ensino secundário — porque nunca coube — classificar os seus próprios candidatos a professores ; não é, pois, a comissão de ensino secundário aquela que

17

em melhores condições está para apreciar a diferença ou equivalência de valorização. E esta a razão principal da moção que mandei para a Mesa.

O projecto, Sr. Presidente, tem de ser estudado de comum acordo com a representação apresentada.

£ Quero eu dizer que essa representação que li há bocado, porque só há bocado me chegou às mãos, tenha em todas as suas partes um fundo cabal de critério claro e justo?

De forma alguma. Há nela algumas partes que considero tendenciosas no sentido da classe dos moderna mente diplomados.

Os antigos também tom os seus* direitos, mas não pode concluir-se daqui que haja o propósito de defender às cegas os seus interesses. Pode ser a cegueira própria de quem só julga ofendido em causa própria, parecendo-me que os reclamantes estão, em parte, nessas circunstâncias.

Como na comissão de ensino superior estão pessoas que se não encontram envolvidas em causa, podem ser elas os verdadeiros juizes a decidir entre os antigos diplomados e os actuais, e ainda as pessoas que, não tendo feito curso para o magistério, têm, contudo, aptidões bastantes para o exercer.

Estamos fartos do reconhecer que os diplomas têm sido muitas vezes conferidos a pessoas que, realmente, não tem razão para os possuir, havendo, por outro lado, pessoas que. não tendo essas habilitações oficiais, prestam as suas provas, demonstrando que, na verdade, nasceram para professores. ir. y

Eu, por exemplo, tive professores que-nunca cursaram nenhuma escola da especialidade-, quo nunca obtiveram, diploma, e que, sob o ponto de vista dos conhecimentos da sua especialidade e pedagógicos, são absolutamente completos. Conheci-os no Porto, conheci-os em Lisboa, como os conheci om Coimbra.

O ensino secundário, portanto,' tem toda a vantagem cru manter o critério de concurso para a- admissão ao seu magistério, mantendo ao mesmo tonipo e a par dolo as suas escolas de habilitação profissional.