Debates Parlamentares - Diário 027, p. 5 (1920-01-22)

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Sessão de 22 de Janeiro de 1920

trina do projecto devia ser aplicada não só aos notários interinos que, à data da publicação desta lei, tiverem seis anos de serviço, mas ainda àqueles que venham, de futuro, a ter sois anos de interinidade, j Ora, Sr. Presidente, isto é verdadeiramente assombroso!

£ Então seis anos de interinidade contados no passado e os que de futuro se hão--de contar, dão direito à dispensa de sete de curso liceal e ainda a cinco anos de formatura?

Isto ó assombroso, disse, repito e não me cansarei de o repetir...

Mando para a Mesa uma proposta de lei que traduz o meu ponto de vista, e que é a seguinte

Proposta

Proponho que ao corpo do artigo 1.° e seguidamente à expressão «notários interinos» se inscreva esta outra «que sejam bacharéis formados em direito».—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Os seis anos de interinidade -devem ser condição para os bacharéis em direito, e só para esses, de dispensa de concurso.

Admito como afirmação de princípio, que um bacharel em direito com a preparação especial...

O Sr. Júlio Martins : jOh, Sr. Presidente, não se ouve nada!

Não fale V. Ex.a no meio deste barulho...

O Sr. Presidente (agitando a campainha) : — Peço a atenção da Câmara. Pausa.

O Orador: — Já na proposta que enviei para a Mesa, traduzi o meu ponto de vista sobre a doutrina do projecto que se discute.

Entendo que os seis anos de interinidade só aos bacharéis em direito devem dar a faculdade de serem dispensados de concurso.

Quando falei sobro a generalidade, declarei que não teria dúvida em dar o meu voto a uma proposta, no sentido de que aos indivíduos com seis anos ...

O Sr. Júlio Martins:-nada!

Não se ouve

O Sr. Pais Rovisco :— ;Não ouçam, mas não façam barulho !

O Sr. Presidente (at/itando a campainha:— Peço a atenção da Câmara.' ;Assim não é possível discutir!

O Sr. Pais Rovisco:—j Cheira-lhos a Governo novo, é o que se vê! O orador senta-se.

O Sr. Presidente:—; Peço a atenção dos Srs. Deputados! Pausa.

O Orador: — ,;V. Ex.a entende que já posso continuar no uso da palavra'?

O Sr. Presidente: — Queira Y. Ex.a continuar.

Faz-se silêncio.

O Orador: — Vinha eu dizendo que, ao falar sobre a generalidade do projecto, tivera ocasião de dizer à Câmara que não tinha dúvida em dar o meu voto a uma proposta que seja redigida no sentido de conferir aos notários interinos, com mai^ de seis anos de exercício, o direito de poderem, ir a concurso em igualdade de circunstâncias, com bacharéis em direito.

Este ponto de vista, Sr. Presidente, está absolutamente a dentro do critério que tenho preconizado, de dar a todos, com habilitação prévia ou sem cia, o direito de irem a concurso em igualdade do circunstâncias. (Apoiados).

j Dar aos notários interinos, em regra geral nomeados por favores da polítier., o direito de poderem ser efectivos nos .termos do projecto, não pode ser! (Apoiados).

Sessão de 22 de Janeiro de 1920trina do projecto devia ser aplicada não só aos notários interinos que, à data da publicação desta lei, tiverem seis anos de serviço, mas ainda àqueles que venham, de futuro, a ter sois anos de interinidade, j Ora, Sr. Presidente, isto é verdadeiramente assombroso!£ Então seis anos de interinidade contados no passado e os que de futuro se hão--de contar, dão direito à dispensa de sete de curso liceal e ainda a cinco anos de formatura?Isto ó assombroso, disse, repito e não me cansarei de o repetir...Mando para a Mesa uma proposta de lei que traduz o meu ponto de vista, e que é a seguintePropostaProponho que ao corpo do artigo 1.° e seguidamente à expressão «notários interinos» se inscreva esta outra «que sejam bacharéis formados em direito».—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).Os seis anos de interinidade -devem ser condição para os bacharéis em direito, e só para esses, de dispensa de concurso.Admito como afirmação de princípio, que um bacharel em direito com a preparação especial...O Sr. Júlio Martins : jOh, Sr. Presidente, não se ouve nada!Não fale V. Ex.a no meio deste barulho...O Sr. Presidente (agitando a campainha) : — Peço a atenção da Câmara. Pausa.O Orador: — Já na proposta que enviei para a Mesa, traduzi o meu ponto de vista sobre a doutrina do projecto que se discute.Entendo que os seis anos de interinidade só aos bacharéis em direito devem dar a faculdade de serem dispensados de concurso.Quando falei sobro a generalidade, declarei que não teria dúvida em dar o meu voto a uma proposta, no sentido de que aos indivíduos com seis anos ...O Sr. Júlio Martins:-nada!Não se ouveO Sr. Pais Rovisco :— ;Não ouçam, mas não façam barulho !O Sr. Presidente (at/itando a campainha:— Peço a atenção da Câmara.' ;Assim não é possível discutir!O Sr. Pais Rovisco:—j Cheira-lhos a Governo novo, é o que se vê! O orador senta-se.O Sr. Presidente:—; Peço a atenção dos Srs. Deputados! Pausa.O Orador: — ,;V. Ex.a entende que já posso continuar no uso da palavra'?O Sr. Presidente: — Queira Y. Ex.a continuar.Faz-se silêncio.O Orador: — Vinha eu dizendo que, ao falar sobre a generalidade do projecto, tivera ocasião de dizer à Câmara que não tinha dúvida em dar o meu voto a uma proposta que seja redigida no sentido de conferir aos notários interinos, com mai^ de seis anos de exercício, o direito de poderem, ir a concurso em igualdade de circunstâncias, com bacharéis em direito.Este ponto de vista, Sr. Presidente, está absolutamente a dentro do critério que tenho preconizado, de dar a todos, com habilitação prévia ou sem cia, o direito de irem a concurso em igualdade do circunstâncias. (Apoiados).j Dar aos notários interinos, em regra geral nomeados por favores da polítier., o direito de poderem ser efectivos nos .termos do projecto, não pode ser! (Apoiados).

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