Sessão de 3 de fevereiro de 1920

Nessa conferência falou-se nos 30 suplementos. Os 30 suplementos tornaram--se em bandeira contra a Eepública. Em minha consciência, a campanha que se faz com os 30 suplementos é, no fundo, absolutamente injusta.

Houve que aumentar os vencimentos ao exército.

£ Então esses senhores, que tanto agitam essa questão dos suplementos, en-. tendem que actualmente um cidadão, com dois ou três galões nos braços, pode continuar a vivor com 50$?

Vou terminar, inas antes ainda quero referir o seguinte:

O conferente, a certa altura do seu discurso, repete o que se tem dito: «O dinheiro vai buscar-se onde o houver. O dinheiro vai buscar-se aos novos ricos. O dinheiro vai buscar-se à Rua dos Ca-

lí logo a seguir, com a autoridade da sua sciência, diz:

— Não há que ir buscar o dinheiro onde o houver. Não há que procurá-lo na Rua dos Capelistas. Não há que obtG-lo dos novos ricos.

«O dinheiro—diz S. Ex.a—há-de o Governo ir buscá-lo onde não faca falta».

Chega a ser um insulto uma semelhante afirmação, feita por quem ocupa uma posição elevada na sociedade portuguesa.

Sr. Presidente: cá, como lá fora, tem de ir buscar-se o dinheiro onde o houver, desde que necessita dele a colectividade, isto é, a Nação.

Sr. Presidente: quem tinha menos autoridade para falar assim era o conferente.

^ Que autoridade tem S. Ex.a, como director do Banco de Portugal, para produzir tais afirmativas?

S. Ex.a foi o primeiro signatário da proposta dos navios. S. Ex.a é quem monos podia produzir tais teorias.

O orador n&o reviu.

Vozes : — Muito bem.

O Sr. José Monteiro:—Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o estado lamentável da comarca de Mértola, que há mais de um ano não tem juiz nem delegado; do que resulta estarem, centenas de processos pendentes e jazerem nas cadeias quatro ou

cinco réus, á espera de julgamento em audiência geral.

Acresce ainda os serviços judiciais não têm andamento.

Não podo continuar assim uma população de 30:000 habitantes; sítios há, como a Mina de S. Domingos, que tem 3:000 a 4:000 habitantes, sem juiz nem delegado.

Podem dizer-me que há o juiz substi tuto e o subdelegado, mas embora sejam pessoas muito ilustradas, não tem a competência precisa para julgar, pois para julgar não é preciso só ter consciência, é preciso ter sciência.

São nomeados para lá delegados, tornam posse e -daí a pouco vão para outras comarcas.

Outras vezes vão tomar posse e em seguida vêm para Lisboa em comissão.

É um estado anormal que não pode continuar.

Peço a V. Ex.a Sr. Ministro do Trabalho, visto não estar presente o Sr. Ministro da Justiça, o favor de transmitir estas minhas considerações a S. Ex.a

O Sr. Ministro do Trabalho (Ramada Curto):— Transmitirei as considerações que V. Ex.a acaba de fazer, ao meu colega da Justiça.

O Sr. Álvaro Guedes:—Tendo eu o máximo respeito pelas resoluções da Mesa, devo contudo preguntar a Y. Ex.a porque foi retirado da ordem do dia o projecto concedendo melhoria de vencimentos aos funcionários administrativos.

^ Que razões de interesse nacional houve para o retirar da discussão?

Agradeceria a V. Ex.a qualquer resposta sobre o assunto.

Peço também a V. Ex.a o favor de me informar a respeita do que vou expor.

Esta Câmara é composta de 162 Srs. Deputados.

Todavia dificilmente se consegue obter o funcionamento desta Câmara com mais de 70 Deputados.

E que há muitos que não comparecem nunca, e outros que só raramente comparecem.

Ora a obrigação de todos os Deputados é virem aqui a todas as sessões.