Peço a V. Ex.a que tome as precisas providências .sobre o caso, recomendando à comissão de infracções e faltas o assunto para .que o mandato dêsse^ Srs. Deputados seja dado por findo, visto que não cumpram os seus deveres.

Sou um dos que tem frequentado assiduamente a Câmara, porque entendo que é essa a minha obrigação desde que aceitei o mandato de Deputado, e por isso com a autoridade necessária para formular esta reclamação.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Efectivamente o projecto relativo ao alimento de vencimento para os funcionários administrativos, foi retirado da ordem do dia, por motivos de ordem nacional.

Houve a crise política e constituiu-se o actual Governo.

O Sr. Ministro das Finanças manifestou desejos de se orientar sobre o assunto antes da sua discussão.

voltará o projecto à discussão.

Quanto às consideraçães de S. Ex.a, a propósito da não comparência de muitos ÍSrs. Deputados, cumpre-me dizer que estando presentes alguns membros da comissão de infracções e faltas, é natural que tenham ouvido as considerações de S. Ex.a e delas tornem, a devida nota a fim de atendê-las, visto que são. justas.

O Sr. Alberto Cruz: — Peço a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para o que vou dizer, a fim de que S. Ex.a faça o favor de transmitir as minhas palavras ao seu colega da Agricultura.

Na minha região há falta de azeite e há falta de milho.

Sei que. por falta de material de caminho de ferro, as mercadorias estão retidas nas diversas estações.

Hi preciso que se olhe com atenção para estes assuntos, que são deveras graves.

'Acabo de receber uma representação dos povos da região que aqui represento, em que me pedem que chame a atenção do Governo para a grave crise que atravessam, por motivo de falta de braços.

Essa falta resulta da emigração.

Torna-se absolutamente indispensável reprimir severamente a emigração clandestina.

Diário da Câmara do» Deputado»

Da acção do Governo alguma cousa espero nesse sentido. Trata-se dum problema que interessa a todo o país, visto que do norte ao sul são unísonos os queixumes sobre a falta de braços.

Há dias o Sr. Plínio Silva propôs que fosse adiada a encorporação dos recrutas. Era uma medida que deveria merecer o aplauso de toda a gente, pois, além da economia que adviria daí para o Estado, concorreria ainda para atenuar um pouco a crise da falta de braços.

Espero que os Srs. Ministros do Comércio e da Agricultura dediquem todo o seu cuidado a estes assuntos.

Devo mostrar ainda a minha estranheza de não ter sido ainda discutido o parecer n.° 152, se bem que já esteja marcado para ordem do dia.

Desejava, pois, que V. Ex.a me informasse de qual foi o motivo que originou a retirada da ordem do dia do parecer n.° 152, que interessa à vida dos funcionários administrativos e ao cofre das munieiníilirlíirle.s- E fistimaria tambêni saber em que circunstâncias se devem equilibrar os orçamentos camarários, para que em dada época do ano possam fazer

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lace HO íLUjuit/Liuo U.GS venciLuç/nivo.

Para não roubar mais tempo à Câmara; termino mandando pára a Mesa dois projectos de lei.

O Sr. Ministro do Trabalho (Kamada Curto): - - Sr. Presidente: pedi 'a palavra para dizer ao Sr. Alberto Cruz que comunicarei as considerações por S. Ex.a feitas ao meu colega da Agricultura.

O Sr. Abílio Marcai: — Sr. Presidente: cumpre-me dar alguns esclarecimentos a propósito do parecer relativo aos.funcionários administrativos.

O parecer n.° 152 foi efectivamente retirado da of dem do dia em virtude da declaração feita pelo Sr. Ministro das Finanças de que tencionava apresentar uma proposta de lei, proibindo às câmaras municipais o lançamento de novos impostos.