de 3 de Fevereiro de 1920

dizer que não é dignificante iiem conveniente ao crédito do Estado a circunstância de não se ter votado o Orçamento durante um ano. O País não pode ver esse facto com bons -olhos, e, decerto, isso não convirá ao prestígio do Poder Legislativo, para .quem a primacial função- deve ser o ordenamento das receitas e das despesas públicas. (Apoiados). E que isso é até prejudicial ao crédito do Estado no estrangeiro, provam-no as crí-

ticas que lá se têm feito por vezes, nem sempre com conhecimento perfeito de todas as circunstâncias que caracterizam ou influem na situação financeira portuguesa.

Por todas estas circunstâncias, Sr. Presidente, é que eu me apressei a trazer ao Parlamento o Orçamento Geral do Estado, que tenho a honra de enviar para a Mesa e que contêm os seguintes números como resumo:

As despesas gerais do Estado para o ano económico de 1920-1921

são fixadas em......................234:679.251^53

sendo:

Ordinárias.................185:809.901^74

Extraordinárias............ . . . 48:869.349^79

atingindo as receitas previstas para o mesmo ano económico a

a quantia de....................... 119:615.313^64

sendo:

Ordinárias.................105:024.163^64

Extraordinárias................14:591.150$ - *

preve-se, portanto, um déficit de................ 115:063.937^89

Sr. Presidente: da comparação destes números com os relativos à proposta orçamental para 1919-1920 resulta em resumo o aumento do déficit em 1920-1921, assim calculado:

Despesas ordinárias — mais..........30:827.610$39

Despesas extraordinárias — mais........ 8:430.927^94 39-958537^43

Receitas ordinárias — mais.......... 5:080.145^62

Receitas extraordinárias — mais........ 1:239.810^00

6:319.955$62

Aumento do déficit em 1920-1921..............32:938.581^81

Sr. Presidente: os números são mais eloquentes do que todas as palas7ras que eu pudesse proferir no sentido de expor à Câmara a gravidade da situação financeira. (Apoiados}. Ninguém, pode esquecer que não basta contar apenas, aqui, com a aflição que nos podo resultar dum déficit desta natureza, pois que a situação em que nos encontramos demonstra-nos que temos outras dificuldades, como são a nossa dívida externa e interna e ainda a nossa dívida consolidada. Parece-me que quem pensar maduramente A*erificará quo há necessidade de íazer para bonofíeio do País, e duma vez para sempre, um esforço realmente sincero e honesto no sentido de acabar para todo o sempre com dsto sistema do administração ein qne temos vivido, gastando à larga rios

de dinheiro que não temos, e fazendo toda a espécie de vida faustosa e rica das grandes nações, quando não passamos dum pobre povo. (Apoiados).

É necessário uma vida nova e parece--me que a Câmara dos Deputados passará a adoptá-la desde hoje, mostrando ao País que só o quo for absolutamente indispensável e preciso é que constituirá • uma despesa nova para a República. Se o não fizermos, o País vai receber mal, e não pode deixar de receber com alarme, os números fabulosos quo acabo de ler à Câmara.