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Diário (ia Câmara do» Debutadas

1920-1921, quo podemos chamar o pri-moiro Orçamento depois da paz.

Todos esses confrontos se encontram esplanados na primeira parte do relatório. Mas ó bom—perque ó sempre bom-que se conheça a verdade toda— atentar com mais minúcia em determinados detalhes.

Os excessos de despesa sobre 1913--1914 consignam para a dívida pública um aumento de mais de 24:526 contos, ou seja um aumento de 103,26 por cento.

Eu vou ler à Câmara apenas as verbas principais :

Autóonto Por couto

Ministério das Finanças . . , -........... G:801.712026 133,39

Ministério do Interior............... 20:425.707024 831,58

Ministério da Justiça............... 1:520,622084 119,19

Ministério da Guerra........... . . . . 31:160.678022 290,01

Ministério da Marinha............... 20:902.377088 4G6,5G

Ministério dos Negócios Estrangeiros........ 1:386.545022 230,51

Ministério do Comércio c Comunicações....... 11:917.202007 243,01

Ministério das Colónias.............. 878.486034 36,52

Ministério da Instrução Pública.........-. . 7:478.992027 275,76

Ministério do Trabalho.............. 3:897.870078 304,48

Ministério da Agricultura.............. 6i849,037073 905,83

Sr. Presidente: como V. Ex.a vê, tudo isto tem aumentado prodigiosamente,

Restringindo-me a um.' ponto de vista, estritamente pessoal, a que o Governo é, evidentemente, estranho, porque o não considerou, ou não posso doixar do dizer que, para uma nação pequena como nós somos, ó excessivo o .que se gasta com pessoal civil e é excessivo o que se gasta com pessoal militar ou militarizado. (Muitos apoiados).

O Estado português tem actualmente em despesas de pessoal, compreendendo a polícia, guarda republicana, guarda fiscal, Ministério da Guerra e Ministério da Marinha, nada menos de 96:259 contos.

jii absolutamente urgente o inadiável olhar a sério para esta situação e resolvê-la, mas com urna equidade tam perfeita quanto o exigem as condições do funcionalismo.

Eu não sou, nem o poderia sor, partidário de violências que fossem colocar em circunstâncias precárias de vida as pessoas .que, durante a guerra, foram as quo mais sofreram, pois toda a gente sabe que os funcionários públicos ioram as pessoas que, por terem vivido sempre sistematicamente com os-mesmos vencimentos ou pouco mais, sofreram em maior escala as consequências da guerra.

Não 'seria, portanto, justo que-nesta hora, em que se % pedem sacrifícios a toda a gente, precisamente os mesmos funcionários, que tinham sofrido tanto, fossem

sacrificados, mandando-os para. a rua, atirando-os para a miséria o para a fome,

É absolutamente necessário estudar uste probjema do funcionalismo portu-. guGs, tanto civil como militar.

Todavia, Sr. Presidente, c não obstante esta situação sor realmente grave, ou não sou pessimista, digo-o'com franqueza.

A situação não me assusta tanto como tem inquietado outros que em toda a parte procuram fazer cror, embora com ingenuidade, que o Estado se encontra em falência.

Isto não ó exacto e resulta duma incompleta, apreciação de todos os elementos da questão.

O que se vê é que as receitas públicas quási se conservam estacionárias, não tendo senão o augmento normal produzido pelo desenvolvimento do país.

A contribuição de registo aumentou porque os funcionários, exercendo uma mais zelosa fiscalização sobre as inspecções, têm feito um trabalho profícuo.

A contribuição de registo subiu, e a contribuição predial subiu também, assim como a do selo.

O registo e o selo subiram 8:689 contos; os impostos directos subiram perto de 4:000 contos, os exclusivos, rendas fixas e participação do lucros elevaram-se de 5:749 contos e os rendimentos próprios dos vários serviços aumentaram 5:971 contos.