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O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à contraprova.

Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Aprovaram o requerimento 44 Srs. Deputados e rejeitaram-no 12. Há, portanto, sessão amanhã.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: pedia a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as considerações que vou fazer a fim de S. Ex.a as transmitir ao seu colega da Agricultura.

Eu tive necessidade de proceder a um estudo de propostas para fornecimento de trigo ao Estado, e fui, por isso, à Direcção Geral do Comércio Agrícola procurar o Sr. Director Geral a fim de compulsar uns documentos, facto para que estava autorizado por quem de direito. Alguns documentos, aqueles, que diziam respeito a propostas que foram aprovadas pelo Governo, existiam nessa Kepar-tição, mas os outros, segundo iue disse o Sr. Director Geral, estavam na posse da comissão de inquérito .parlamentar ao extinto Ministério dos Abastecimentos. Ora eu lembro à Câmara o seguinte: é que os poderes que foram conferidos a essa -comissão de inquérito dizem respeito somente ao extinto Ministério dos Abastecimentos, que não ao Ministério da Agricultura.

Nestas circunstâncias, Sr. Presidente, entendo que todos os documentos que dizem respeito a fornecimentos de trigo ao Estado devem estar na mesma Repartição, que deve ser a Direcção Geral do Comércio Agrícola. Mas como se dá o facto de muitos desses documentos lá não estarem, mandei hoje para a Mesa um requerimento, e é para ele que pedia a atenção especial do Sr. Ministro da Agricultura, para que mo deferisse rapidamente, atenta a urgência que tenho de estudar um assunto importante.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Jorge Nunes): — Sr. Presidente: tenho algum conhecimento do assunto que o Sr. Manuel José da Silva tratou, e esteja, por isso, S. Ex.a certo de que transmitirei o mais fielmente possível as suas considerações.

Diário da Câmara do» Deputado»

O Sr. Viriato da Fonseca: — Eu lamento que a sala já esteja vasia, pois desejava chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias sobre vários assuntos ; como S. Ex.* não está presente desisto da palavra.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, às 14 horas, sendo a ordem do dia a seguinte:

Projecto de lei n.° 359-H, que inclui nos vencimentos fixos do pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado as subvenções concedidas pela lei n.° 888 e decreto n.° 3:964, e concedendo-lhes uma nova subvenção.

E a ordem do dia de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

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Desejo interpelar o Ex.mo Sr. Ministro da Guerra:

1.° Sobre as sindicâncias feitas pelo Sr. coronel Avelino Ferreira Braklamy em Eivas o no forte da Graça, motivadas pelas declarações por mim feitas no Parlamento relativas às concessões especiais concedidas aos presos monárquicos (em contraste com o tratamento que tinha sido dado aos presos republicanos quando do sidonismo), e forma como eles correspondiam às regalias concedidas ;

2.° Sobre os resultados dessas sindicâncias e procedimento havido em face delas.

Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 1920.— Plínio Silva.

Expeça-se.

Pareceres

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 317-A, que cria uma assemblea eleitoral no luga,r-de Dáfundo, freguesia de Carnaxide, concelho de Oei-ras.

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública: