3*9»&o de 18 de Fevereiro de 1920

fere para a de Olival a freguesia de Sei-xezelo.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre o n.° 272-A, que promove a alferes chefes de música de 3.a classe, reformados, o sub-chefe Joaquim Marcelino Saraiva e o primeiro sargento músico António José Esteves Graça.

Para' a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 168-C, que estatui acerca do § 1.° do artigo 19.° da lei de 21 de Junho de 1892 (assistência judiciária).

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Frojeóto de lei

Do Sr. Lúcio dos Santos, confiando a um Conselho, constituído por determinadas entidades, a direcção pedagógica do ensino primário geral.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Re querimento s

Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura—Direcção Geral do Comércio Agrícola—me seja fornecida com a maior urgência cópia de todos os documentos e respectivos despachos que constituem o processo de proposta de fornecimento de trigos ao Estado, feito pela firma Ruge-roni & Rugeroni, a fim de aproveitar o crédito aberto pelo Governo Português, em Londres, a essa firma, na importância de 800:000 libras.— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Expeça-se.

Requeiro que, pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, me seja fornecida, com a maior urgência, cópia de todos os documentos e respectivos despachos que constituem o processo de proposta de fornecimento ao Estado de 60:000 toneladas de trigo, ao preço de 535 xelins a tonelada, apresentada pela firma Rugeroni & Rugeroni em 27 de Dezembro de 1919, salvo ôrro, e por virtude da aceitação da qual loi aberto pelo Governo Português,

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em Londres, e à ordem da referida firma' um crédito de 800:000 libras.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis). Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, sejam fornecidos a esta comissão, com a máxima urgência, os seguintes esclarecimentos :

Se os segundos sargentos de artilharia João Moniz de Sá Borges, José Paiva de Almeida, Alfredo Evangelista e Eduardo Pereira Coutinho. que haviam sido expulsos do exército, se encontram reintegrados e em que posto;

Se estiverem reintegrados, informações se eles tinham todas as condições de promoção a primeiros sargentos e sargentos--ajudantes, e se estão na escala na altura em que lhes competiria pela data do concurso, ou se são ou não supranumerários e, em qualquer caso, em que termos ou porque motivo.

Sala das Sessões, 13 de Fevereiro de 1920.—Pela comissão, o secretário, João E. Aguas.

Para .a Secretaria.

Expeça-se.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 366, que reforça a verba destinada à construção do edifício da Escola Normal Primária de Lisboa.

Aprovada a ultima redacção.

Remeta-se ao Senado.

Documentos publicados nos termos do artigo 38.° do Regimento

Senhores Deputados.—A .vossa comissão de guerra, tendo estudado o assunto que é objecto do requerimento de Manuel de Oliveira Alves, segundo sargento 1:022 da 7.a companhia de reformados, e solicitado esclarecimentos da repartição competente, vem emitir o seu parecer.

Pela repartição por onde correm estes assuntos, não foram enviados a esta comissão os requerimentos pedidos por ela e a que o peticionário alude no seu requerimento, por, segundo a resposta dada, não existir pedido algum do requerente sobre o assunto.