Settâo d* 13 de Fevereiro de 1920

por uma portaria que é ilegal aumentou as tarifas ferroviárias fê-lo, disse-se, para permitir que os caminhos de ferro, que viviam numa situação miserável, que tinham o material em péssimo estado, que não tinham lugares ou capacidades suficientes para a recolha da tonelagem transportada, pudessem fazer receitas para adquirir o material necessário, para alargar as suas gares e fazer, emfim, todas as obras precisas que permitissem o desenvolvimento do tráfego, como era necessário ao bem do país.

Agora, porém, emprega-se o resultado desse aumento nas reclamações ao pessoal. Amanhã novas reclamações aparecerão e volta-se à repetição do mesmo facto, pede-se dinheiro para se modificar o material o depois é ele aproveitado para os aumentos do pessoal. Andamos nisto e não saímos disto.

Mas dizia eu que a portaria era ilegal e vou demonstrá-lo. Fixaram-se os Ministros para aumentar as tarifas no artigo 46.° do regulamento de 11 de Abril de 1868; agora fez-se mais: pela portaria de Novembro modificaram os sistemas das tarifas. Só em Portugal se modifica o sistema tarifário por uma simples portaria ministerial. Nem o artigo 46.° nem nenhum dos seus números dão autorização ao Governo para aumentar as tarifas. O Governo andou nisto com muita ligeireza, e eu hei-de falar nisto mais tarde.

Sei que o Governo procedeu assim com receio duma greve (Apoiados).

O Sr. Ladislau Batalha: — Não houve ameaça nenhuma.

O Orador: — Então o procedimento do Governo ainda é pior.

O Governo devia chamar os ferroviários, expor-lhes a situação em que nos encontramos e depois dizer-lhes se eles persistiam no sou pedido, se eram anti-patriotas, então que não tinham mais que falar com eles ; dizer-lhes: «Não tratamos mais com os senhores».

Então, se é uma questão de força, ponha-se a força, e quem a tiver que a jogue.

Tenho a certeza de que os ferroviários, patriotas e amigos do seu país como são, pois disso tem dado provas, seriam os

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primeiros a reconhecer a razão. Seriam os primeiros a dizer: «Devemos pôr uma paragem nas nossas aspirações. Demos ao Governo uns meses para ver se se resolve essa situação, 'para ver se se atenua a carestia da vida, para ver se se modifica o aspecto da nossa desgraçada vida económica». Tenho a certeza de que o Ministro que tivesse a coragem de falar a linguagem da verdade, que soubesse falar patrióticamente, como falam os verdadeiros estadistas, conseguiria levar os reclamantes à atitudem que impõe as necessidades da Pátria. Mas o Sr. Ministro não entendeu assim. Fique S. Ek.a com essa glória,

Eu sou uma criatura que, chegado uma vez à convicção de que quaisquer reclamações são justas e que o Estado tem possibilidade do atend6-Jas, facilmente cedo.

Em 1917, quando os ferroviários pediram aumento, achei que tinham razão. Então ninguém mais do que eu. influiu junto do. Sr. Ministro respectivo para conceder o que era solicitado.

Eetava-se em ditadura. Era justo o pedido e o Estado podia então atendê-lo. A situação dó país era então diferente da desgraçada situação com que actualmenlo lutamos.

Veio depois uma reclamação do pessoal da Companhia Portuguesa. Pediram ao Estado para ser árbitro. Aconselhei o Ministro, contra a opinião do conselho do administração da Companhia, que estava na reúuião comigo, a satisfazer as reclamações.

Ainda há pouco veio até nós a câmara municipal, solicitando a quantia, que o Estado lhe deve, de 5:700 contos, porque necessitava atender à situação do seu pessoal.

Dizem-me que então o Sr. Jorge Nunes, hoje Ministro do Comércio, se insurgiu pelo facto de o quererem forçar a votar uma cousa muito imperfeitamente.