Sc*$âo de 23 de fevereiro & Í920

rios não tom a noção de economia. E não se deixa de ser honrado só quando se gasta ilegalmente algumas verbas; também os homens públicos perdem a sua honorabilidade quando gastam os dinhei-ros públicos som utilidade para o Pais.

Pois bem! Ele, orador, sobre esse orçamento pôde apresentar algumas economias, mas pediu ao Parlamento que essas verbas que conseguira poupar lhas deixassem gastar em estradas e pontes, que representam uma grande utilidade para o País. E o Parlamento autorizou-o. E foi assim que ele pôde, comprimindo as verbas que estavam talhadas à larga, arranjar uma receita para fazer face a uma despesa tam necessária ao País.

São estas as considerações que tem a fazer, porque a hora vai adiantada e ele, orador, sente-se cansado.

Teria ainda cabimento dizer daquela tribuna ao País que ainda há homens nesta Pátria que emendem que o remédio para acudir à sua triste situação não é aquele que indicou o Sr. Brito Camache, das papas de linhaça, mas aquela inter0 venção cirúrgica de compressão de despesas que ele, orador, tem.defendido. Em todos os Ministérios a que tem pertencido sempre defendeu essa doutrina; e não só a defende, mas executa-a. Não tem uma opinião nuns dias e outra noutros dias. Assim, quando se defendeu a dissolução, já dizia nessa altura que ela para a nossa Pátria nada importava,'H) que era necessário era a união de todos os republicanos para a realizarão daquela obra. financeira e económica que agora vemo? necessidade de efectivar, e até aqui apenas tem visto a confirmação dessa sua suposição, pois só vô gastar à larga e num caminho rápido para o descalabro.

Vozes:—Muito bem. Muito bem.

O discurso será publicado na íntegra, subestituindo o extraeio, quando o orador haja devolvido as notas taquigrájicas.

O Sr. Ministro do Trabalho (Ramada Curto): — Mando para a Mesa uma proposta de lei abrindo um crédito no Ministério das Finanças para reforço do artigo 55.°, capítulo 18.°, do orçamento do Ministério do Trabalho.

A verba está esgotada, e ó preciso reforçá-la para fazer face às deficiências

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para prosseguimento das obras do Mani-cómio de Lisboa e Escola de Bemfica.

Pedia a S. Ex.as considerassem a pro-gosta no seu alto critério.

Peço a V. Ex.a consulte a Câmara sobre se concede a urgGncia para a discussão desta proposta.

Foi aprovada a urgência.

O Sr, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — A discussão da proposta de lei, trazida ao Parlamento pelo Sr. Ministro do Comércio, já vai longa.

Estranho que até agora não se tenha feito ouvir, a respeito dela, a voz do Sr. Ministro das Finanças, condição essencial para prosseguimento da sua discussão.

É do meu conhecimento que o Sr. Ministro das Finanças, nesta Câmara como no Senado, se tem abertamente oposto a toda e qualquer espécie de encargo para e Estado, mesmo que dôsse encargo resulte benefício imediato.

Há dias passou-se um caso verdadeiramente extraordinário, qual o de no Senado S. Ex.a, ao tratar-se dum projecto para a criação duma aula numa escola, por se tratar dum encargo de 5 contos, abertamente se opôs a ele.

Esta proposta deve ser, e é esta a opinião deste lado da Câmara, aperfeiçoada pelo Parlamento.

Assim entendo interpretar o desejo da Camará, .fazendo um convite ao Sr. Ministro das Finanças para amanhã, ao entrar-se na discussão desta proposta, S. Ex.a compareça para dar a sua opinião.

S. Ex.a, quando Deputado exigia da parte do Ministro afirmações claras o categóricas.

É de lamentar que só tenha de fazer esta discussão no vago, porquanto nesses pareceres das° comissões, alguns há que poderiam ter sido dados no interregno parlamentar.

Eu aceito o ponto de vista apresentado pelo Sr. Vergílio Costa no sentido da proposta baixar às comissões acompanhada da argumentação que aqui tom sido produzidas por verdadeiras competOncias, para dar os soua pareceres, aprovando-o ou rejeitando-o in limine.