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aquilo que legitimamente lhe pertence, teremos resolvido a questão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — O assunto em discussão debate-se nesta Câmara há já alguns dias. Vários oradores tom usado da palavra, mas aprovando a providência trazida a esta Câmara pelo Sr. Jorge Nunes, ilustre Ministro do Comércio, e outros, rebatendo-a.

Pelas palavras aduzidas pelos oradores da maioria da Câmara, já S. Ex.a está convencido de que a questão para o Partido Republicano Português, na parte que tem representação no Congresso da Re pública, é uma, questão absolutamente aberta. Sendo assim, compreende-se o número ne oradores que têm usado da palavra e que pertencem ao Partido a que ele, orador, se orgulha de pertencer.

A razão que o determinou a usar da palavra não é bem aquela que deriva uufiiã pula liiiCiâiiva siui, uicis úmca e

simplesmente por alguns oradores terem feito referência à sua pessoa no assunto em debate.

Um desses oradores foi o seu amigo e colega Sr. Cunha Liai. Referiu-se S. Ex.a a providências pelo orador adoptadas em outra oportunidade, isto é, quando era Ministro do Fomento e mais tarde Miuis-tro do Trabalho, em 1916 e 1917. Como, porém, simplesmente, por equívoco, S. Ex.a referiu um número que não é aquele promulgado em diplomas com a sua assinatura, tinha necessariamente de fazer uma rectificação.

Como S. Ex.as decerto se recordam, ele, orador, mandou publicar uma portaria autorizando que sobro as taxas ferroviárias incidisse uma sobretaxa do 10 por cento. Sucedeu isso em Fevereiro de 1916. Mais tarde elevou essa sobretaxa a 25 por cento.

O seu querido amigo, Sr. António Granjò, declarou que não podia deixar dê resolver-se este problema a não ser pela maneira preconizada pelo ilustre Ministro do Comércio e Comunicações.

Leu S. Ex.a diversas estatísticas dos caminhos de ferro de vários países e afirmou que a política ferroviária em Portugal teria de resolver-se da mesma forma que nesses países.

Diário da Câmara do* Deputados

Ora é interessante notar a S. Ex.* e á Câmara que a medida preconizada pelo Sr. Ministro do Comércio e Comunicações de maneira alguma é semelhante à forma corno se tem resolvido em todos os países o problema ferroviário. E- não é também igual ao que ele, orador, promulgara por que o fez om circunstâncias especiais. Mais tarde todas as companhias ferroviárias de todo o mundo resolveram o problema em termos iguais àqueles que ele, orador, apresentou.

É preciso não considerar simplesmente a posição dos ferroviários, mas também a posição da própria indústria que, estando nas mãos do Estado, não pode represen: tar um desperdício para a economia e finanças do País.

Precisamos de resolver as cousas por forma que não seja episódica, como infelizmente se tem resolvido, as questões económicas e financeiras neste País. Já nesse tempo o Estado recebia em moeda fraca e pagava em moeda forte.

E preciso que os caminhos de ferro sejam fonte deTcccita para o Estado e não como agora. Já nesse tempo se pagava o carvão a 170$ a tonelada, sendo as tarifas como se o carvão estivesse a

O problema tem de se resolver polo sistema das sobretaxas, como em tempo se resolveu.

As medidas essenciais não podem deixar de ser limitadas a tempo para não representar encargos insuportáveis para o Estado. Temos de. ir para o regime das sobretaxas para, se amanhã a situação melhorar as sobretaxas, poderem ser reduzidas ou aumentadas no caso contrário. sNão podemos com o aumento dos encargos do Estado, devido a aumento de salários e à desvalorização -da moeda. É preciso ver como essas medidas são apresentadas no Parlamento.

Os ferroviários, não só os do Estado como os das outras companhias, sabem muitíssimo bem que ele, orador, curou sempre dos interesses deles, pois que já em 1913 fizera publicar um documento em que criava a caixa de pensões e reformas, .como não existia em País algum do mundo.