Debates Parlamentares - Diário 045, p. 25 (1920-02-24)

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de S4 de Fevereiro de 19SO

os indivíduos que tenham obtido aprovação em qualquer dos designados cursos.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Qovèrno».

Do Sr. Pedro Pita, eliminando da legislação civil o preceito que supõe o casamento celebrado segundo o regime de comunhão geral de bens, substituindo-o pelo de separação absoluta e completa dos mesmos.

Para a Secretaria.

Para, o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de guerra, sobre o projecto n.° Gr, que dispensou do preceituado na circular n.° 57, do Ministério da Guerra os mancebos, oficiais da marinha mercante, em determinadas circunstâncias.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de comércio e indústria, sobre o projecto n.° 276-A, que autoriza o Governo a criar a Junta Autónoma de Porto e Barra da Figueira da Foz.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 338-A que substitui o n.° 8.° do artigo 4.° do decreto de 3 de Novembro de 1910.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de negócios estrangeiros, sobre o n.° 294-B que eleva à l.a classe a Legação de Portugal em Washington e fixa os respectivos vencimentos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Re querimentos

Requeiro que pelo Ministério do Traba-Ibo me seja fornecida com urgência cópia do relatório do sindicante aos hospitais

civis de Lisboa e bem assim cópia da decisão tomada pelo Ex.mo Sr. Ministro.

Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 1920.— Nuno Simões.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério da Agricultura, Direcção Geral do Comércio Agrícola, me seja enviada, com a maior urgência, cópia de todos os documentos e respectivos despachos que constituam o processo de proposta ou propostas para fornecimento de trigos ao Estado apresentadas ao Governo pela firma de Lisboa Rugcroni & Rugeroni e em virtude das quais, sendo aceites, foi aberto em Londres a favor daquela firma o crédito de 800:000 libras.

Sala das Sessões, 23 de Fevereiro de 1920.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Eequeiro que pelo Ministério do Trabalho me sejam fornecidas, com a maior urgência, cópias das actas das sessões do Conselho Administrativo dos Bairros Sociais e realizadas nos meses de Novembro de 1919 e Janeiro de 1920.

Sala da Câmara dos Deputados, 24 de Fevereiro de 1920»— José Maria de Campos Melo.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Kequeiro que pelo Ministério do Comércio me sejam fornecidas cópias do seguinte:

a) Kelatório da comissão nomeada para estudar o melhor aproveitamento da frota mercante do Estado;

&) Relatório do capitão-tenente Nunes Ribeiro, director dos Transportes Marítimos, sobre a sua administração.

Sala das sessões, em 24 de Fevereiro de 1920.— Jaime de Sousa.

Para a Secretaria,

Expeça-se.

de S4 de Fevereiro de 19SO25os indivíduos que tenham obtido aprovação em qualquer dos designados cursos.Para a Secretaria.Para o «Diário do Qovèrno».Do Sr. Pedro Pita, eliminando da legislação civil o preceito que supõe o casamento celebrado segundo o regime de comunhão geral de bens, substituindo-o pelo de separação absoluta e completa dos mesmos.Para a Secretaria.Para, o «Diário do Governo».PareceresDa comissão de guerra, sobre o projecto n.° Gr, que dispensou do preceituado na circular n.° 57, do Ministério da Guerra os mancebos, oficiais da marinha mercante, em determinadas circunstâncias.Para a Secretaria.Imprima-se.Da comissão de comércio e indústria, sobre o projecto n.° 276-A, que autoriza o Governo a criar a Junta Autónoma de Porto e Barra da Figueira da Foz.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 338-A que substitui o n.° 8.° do artigo 4.° do decreto de 3 de Novembro de 1910.Para a Secretaria.Imprima-se.Da comissão de negócios estrangeiros, sobre o n.° 294-B que eleva à l.a classe a Legação de Portugal em Washington e fixa os respectivos vencimentos.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Re querimentosRequeiro que pelo Ministério do Traba-Ibo me seja fornecida com urgência cópia do relatório do sindicante aos hospitaiscivis de Lisboa e bem assim cópia da decisão tomada pelo Ex.mo Sr. Ministro.Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 1920.— Nuno Simões.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que pelo Ministério da Agricultura, Direcção Geral do Comércio Agrícola, me seja enviada, com a maior urgência, cópia de todos os documentos e respectivos despachos que constituam o processo de proposta ou propostas para fornecimento de trigos ao Estado apresentadas ao Governo pela firma de Lisboa Rugcroni & Rugeroni e em virtude das quais, sendo aceites, foi aberto em Londres a favor daquela firma o crédito de 800:000 libras.Sala das Sessões, 23 de Fevereiro de 1920.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).Para a Secretaria.Expeça-se.Eequeiro que pelo Ministério do Trabalho me sejam fornecidas, com a maior urgência, cópias das actas das sessões do Conselho Administrativo dos Bairros Sociais e realizadas nos meses de Novembro de 1919 e Janeiro de 1920.Sala da Câmara dos Deputados, 24 de Fevereiro de 1920»— José Maria de Campos Melo.Para a Secretaria.Expeça-se.Kequeiro que pelo Ministério do Comércio me sejam fornecidas cópias do seguinte:a) Kelatório da comissão nomeada para estudar o melhor aproveitamento da frota mercante do Estado;&) Relatório do capitão-tenente Nunes Ribeiro, director dos Transportes Marítimos, sobre a sua administração.Sala das sessões, em 24 de Fevereiro de 1920.— Jaime de Sousa.Para a Secretaria,Expeça-se.

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