Settâo de 24 de Fevereiro de 1920

pois. Que essa luta seja, porém, uma luta nobre e elevada, não de cobardias que se arrastam para destruir; mas de energias que se levantam para criar um estado de maior justiça para todos. Tenho dito.

Vozes: — Muito bem! Muito bem. O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ministro do Trabalho (Ramada Curto):—A propósito das considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado o Sr. João Camoesas, e que eu ouvi com a maior satisfação, principalmente na parte em que S. Ex.a defendeu o princípio da comparcipação nos lucros das empresas ferroviárias dopais, pelo seu pessoal, devo dizer que tenho já elaborada uma proposta nesse' sentido, que tenciono apresentar amanhã ao Parlamento.

O orador não reviu.

O Sr. Aresta Branco:—Eu pertenço ao número daqueles que julgam que o problema económico não se resolve em Por-*ugal com providências quer do Poder Executivo, quer do Poder Legislativo, algumas das quais contrariam até o curso de fenómenos naturais que se dão, independentes da nossa vontade, e isto porque as leis de economia política, como as leis da física, da química ou da biologia se não amoldam a leis fiscais, a leis civis ou penais.

Por igual penso que a crise das subsis-tências, tam intimamente ligada ao equilíbrio económico, não se resolve, dando, dando sempre, dando sem cessar, sem olhar a que, uma vez satisfeitas as aspirações de quem pede, se convencionam logo razões e pretextos para pedir de novo.

Estamos num círculo vicioso, de onde é necessário e indispensável sair-se; e também é nec ssário que governantes e governados c* npreendain que há um limite que se r io pode ultrapassar, uma finalidade que ninguém pode perturbar.

Sr. Presi ente: sabe toda a gente que o salário q\ e represento por um ponto, para o met argumento, antes da guerra se confundia com a vida, no mesmo ponto, considerando a vida com todas as condições indispensáveis para a sua conservação e sucessão, e que, por motivos que é escusado lembrar, depois da guerra as

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condições de relação ou comércio não só nos povos europeus mas, entre todos, se modificou a ponto de que a vida que representarei por uma circumferência cujo raio ó a diferença entre o que um homem ganha e aquilo que precisa.

Agravaram-se muito depois da guerra, e tornaram-se cada vez mais pesadas as condições de existência dos que trabalham em todas as categorias e classes; e procurando mitigar as suas necessidades, procuraram ao mesmo tempo caminhar pelo raio à procura da circunferência, mas sucedendo que nunca puderam atingi-la.

O salário, tendo passado por circunferência concêntrica, onde estava a vida, afastou-se dela cada vez mais.

Entendo que quem trabalha precisa, e é justo que se lhe conceda o produto integral do seu trabalho. E entendo ato que o trabalhador deve ser considerado uma qualidade suficiente para procurar o bastante e não para guardar o supérfluo; o bastante para a conservação sua e de sua família, e para aqueles seus membros que possam ser anormais física ou intelectualmente.

Vem isto a propósito da proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro do Comércio ter sido rudemente atacada por quási todos os oradores, depois que assisto à sessão; proposta sobre a qual até surgiram teorias que por agora me abstenho de considerar e seguir; proposta que S. Ex.a não podia deixar de apresentar, herdando-a como a herdou, do seu antecessor.

Como membro do conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado eu desejaria que a proposta de lei tivesse outra estrutura, aquela estrutura que eu aconselhei 'aos próprios ferro-viário s; aquela estrutura que, parece-me, os satisfaria, remediando até as injustiças do decreto n.° 0:605.

'Mas os ferroviários não tinham canalizado nesse sentido as suas reclamações, e apresentaram-se-nos 60 ou 80 dias antes de S. Ex.a se sentar nas cadeiras do Poder.