Sessão de 4 de Março de 1920

fica a sua atitude em conformidade com a do grupo parlamentar popular.

O Sr. Pedro Pita:—Apresenta av seguinte moção :

«A Câmara dos Deputados, reconhecendo que é necessário manter o princípio da autoridade e o prestígio do Poder, continua na ordem do dia.»—Pedro Pita.

É preciso manter o prestígio ,do poder e o princípio da autoridade. A proposta do Governo, segundo o orador, significa não uma intransigência, mas uma ponte de passagem que os funcionários devem aproveitar. Eis porque dá o seu voto à mesma proposta.

O Sr. José de Almeida:—Manifesta a sua discordância da proposta do Governo, que declara não votar.

O Sr. Ministro do Trabalho: (Eamada Curto):—Definindo a sua situação política de socialista-reformista, censura o procedimento dos funcionários públicos e declara-se solidário com o Governo na apresentação da medida que o Sr. Presidente do Ministério trouxe à Câmara e que é necessário aprovar. O tesouro público está completamente exaurido, razão por que se não podem satisfazer as reclamações dos funcionários. A situação com que se defronta o Governo ó muito grave. Ninguém sabe até onde se irá! E mister olhar às circunstâncias em que nos encontramos interna e externamente. Cumpre também admitir a possibilidade de, por detrás deste movimento, haver quem trame uma cabala política ou quem conte com uma perturbação de graves conse-qúôncias e trabalhe nesse sentido.

O Sr. Álvaro de Castro:—Manda para a mesa a seguinte moção, que justifica:

«A Câmara, ouvidas as explicações do Sr. Presidente do Ministério, reconhecendo os seus patrióticos intentos de defesa do regime, significa-lhe a necessidade de substituir a proposta em discussão por medidas mais conformes com a gravidade do momento presente e continua na ordem da noite».—Álvaro de Castro.

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O Sr. Presidente do Ministério: (Domingos Pereira): ^- O que se passa no

Parlamento não ó motivo para regosijar o seu coração republicano. Um partido político, recentemente organizado, tendo no Ministério os seus representantes, entendeu dever atacar a proposta que o Governo trouxe à Câmara com o fim de assegurar a ordem e defender a República. Raras vezes se terá produzido acontecimento semelhante, demais tratando-se de um partido conservador.

Não tinha o Governo intenção de ser cruel, nem de aproveitar ò momento para exercer represálias. Foi dolorosamente que reconheceu a necessidade de a apresentar. Iremos para o fundo talvez, mas ele, orador, quere afastar do Governo essas responsabilidades. Argumentou-se com a inçoerôncia do Governo, acusando-o de ter duas atitudes. Não é verdade. Só por paixão política, se pode fazer essa confusão. O Governo apresentou a proposta sobre os ferro-viários por a considerar justa. A greve do funcionalismo declarou-se, sabendo os funcionários que o Governo apresentaria ao Parlamento, muito brevemente, uma proposta em harmonia com a nota oficiosa. Não concorda com a moção do Sr. Álvaro de Castro, nem com o conselho que S. Ex.a lhe deu, de trazer à Camará medidas mais próprias e mais conducentes. Depois da sessão interrompida tomou a resolução de convocar o conselho de ministros, pois ninguôm podia ter ilusões sobre a situação do Governo perante a atitude tomada pelo leader do partido liberal, que tem representantes no Govôrno.

O Sr. António Granjo: (interrompendo):— O partido liberal não está repre-' sentado no Governo. Estão, individualmente no ministério, e não como representando o partido, três correligionários dele orador. Ao partido liberar não foi decerto, por isso, comunicado que o Govôrno ia apresentar a proposta em discussão.

O Orador: — Como quer que seja, foi a atitude marcada pelo leader do partido liberal que determinou a resolução do GovOrno a apresentar a sua demissão ao Chefe do Estado.