Sessão de 4 de Março de 1920

dito à Câmara que há câmaras municipais do país e administradores de concelho que têm feito negociatas com o açúcar que era destinado pelo Ministério da Agricultura para consumo das localidades.

Ora sucede que conheço algumas câmaras municipais a cujo respeito não pode levantar-se a menor suspeita.

Se há câmaras que distribuem directamente o açúcar ao consumidor, não o en-tregaudo aos comerciantes, o que dá margem a uma larga especulação, e se S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura tom elementos que o habilitem a afirmar quais as câmaras municipais que o fazem, e quais os administradores que tambOm prevaricam, peço a S. Ex.a o favor de imediatamente proceder contra "elas ou mandar prender quem faz essas negociatas.

O que é preciso, a meu ver, é que as câmaras municipais e autoridades administrativas não fiquem sob a acusação feita pelo Sr. Ministro-da Agricultura, aqui nesta Câmara.

Admito que haja irregularidade s e creio que algumas camarás e autoridades efectivamente tenham feito negociatas com o açúcar, não o distribuindo aos comerciantes, mas o afirmar-se que as câmaras municipais e as autoridades administrativas sern distinção, fazem negociatas com o açúcar, isso parece-me grave, (Apoiados] e tanto mais quanto ó certo ter sido essa acusação feita pelo Sr. Ministro da Agricultura.

" É certo pairar no nosso país uma espessa atmosfera de suspeição acerca de todas as autoridades e indivíduos que representam algum poder.

Reputo, porOm, duma extrema gravidade afirmações feitas aqui na Câmara pela boca do Sr. Ministro da Agricultura, a respeito de negociatas de açúcar.

Uma voz : — São excepções ...

O Orador: — Se há câmaras municipais que distribuem directamente o açúcar que dificilmente só consegue obter no Ministério da Agricultura, o S. Ex.a podo apontar alguns exemplos de algumas câmaras municipais que não cumprem o sou dever beneficiando o público, insto junto do Sr. Ministro da Agricultura porque providencie; mas posso apontar algumas que cumprem o seu dever.

A verdade ó que alguns comerciantes se dirigem a estas câmaras insinuando que, se porventura elas não obtém açúcar pelos meios oficiais, êies facilmente o poderão obter. E tenho visto que alguns comerciantes têm vindo a Lisboa e facilmente tiveram açúcar, e as câmaras municipais que têm de fazer a distribuição do açúcar não o conseguem com facilidade.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Há comerciantes que se têm servido das requisições das câmaras municipais para se fornecerem a si próprios.

O Orador: — Não vejo, porém, razão para que o Estado deixe de conceder os créditos que são pedidos pelos municípios que tom as suas contas saldadas e têm dado provas da honestidade da sua administração e dos seus actos.

Há ainda utna afirmação do Sr. Ministro da Agricultura que reputo deveras importante e que demanda uma acção enérgica do Governo, embora S. Ex.a tivesse confessado a sua impotência para resolver o assunto. Afirmou S. Ex.a que há autoridades administrativas envolvidas em escuras e criminosas negociatas de açúcar. Se assim .é, S. Ex.a não tem outro caminho a seguir que não seja o de comunicar ao seu -colega do Ministério do Interior o nome dessas autoridades para que imediatamente se proceda à sua demissão. (Apoiados). No emtanto, não vejo razão, repito, para que o -Ministério da . Agricultura deixe de fornecer açúcar às câmaras municipais por completo ilibadas de qualquer suspeita.

Tem-se Afirmado muitas vezos nesta Câmara — e acho que não ó demais repeti-lo— que urge tomar medidas eficazes o enérgicas no sentido de evitar a especulação com os géneros do primeira necessidade.

Efectivamente assim é, e, -para alcançar Gsso objectivo, eu aconselharia mesmo a mobilização geral de todos os géneros de primeira necessidade impedindo absolutamente o seu comércio, e, ao mesmo tempo, o cumprimento inflexível da lei dos assanibarcadoros.