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Diário da Câmara dos Deputados

Congresso não ganhavam", ganhavam, no emtanto, durante as férias, porque o subsídio é mensal.

Para mim, receber on não t) subsídio, é-me indiferente. Fica à consciência dos meus colegas. Em todo o caso parece-me que não deve haver coação.

Em França o subsídio doa parlamentares ó anual, e ninguém vai discutir se os Deputados da República Francesa são .ou não mais morais do que nós.

Fazendo parte do primeiro Ministério presidido pelo Sr. Afonso Costa, fui partidário do aumento do subsídio aos Ministros, nms não para os que estavam, para os que viessem. Isto para evitar ckantages.

Ê que não podemos, muitas vezes, dizer com íranqueza o que sentimos porque.temos sempre a pressão do dizerdes outros.

Eu não percebo a diferença do subsídio, e não a percebo exactamente para ter autoridade do falar. Por isso desas-sombfadamente digo agora ao Sr. Deputado que acaba de fazer a sua estreia, brilhantemente, que as razões que S. Ex.a apresentou não «3.0 de tn.1 fornia convin-

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centes que nos levem a paralisar os trabalhos parlamentares, mais urgentes, durante o largo período de trinta dias. '

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: eu ouço falar em adiamento como se ele já estivesse votado. Quero acreditar que sim, que está, embora aqueles que o vão votar digam, como há pouco ouvi dizer, que há muito trabalho a fazer, especialmente o' que diz respeito' à aprovação do Orçamento.

Vai adiar-se o Parlamento exactamente na altura em que nos encontramos a bre-~ves dias da finalização do período da nossa sessão legislativa.

Não foi, porém, para -tratar disto que eu pedi a palavra. Pedi-a e uso agora dela pela necessidade que senti de responder às considerações que foram formuladas pelo Sr. Júlio Freire.

Sr. Presidente: tive sempre por sistema falar claro, 'porque nunca receio o que possa dizer7se.

Tem-se feito fora do Parlamento uma verdadeira chantage contra ele, de modo

que parece que já toda a gente tem medo daquilo que1 possa dizer-se relativamente a nós. Eu não o tenho. *

Quando aqui se discutiu o aumento dos subsídios aos Srs. Deputados, fui eu quem o defendeu com maior calor. ~-fJ

Fui en o relator da proposta da modificação da Constituição e, depois, do projecto de revisão do subsídio. . Reivindico para mim essa qualidade.

Então tive ocasião de dizer que os Deputados estavam ganhando menos do que ganhavam os oficiais de sapateiros. Presentemente continuamos na mesma situação.

Nestas condições, e quando fazem greve os funcionários públicos, de entre os quais há alguns que ganham 4 contos e mais, porque pretendem aumento de ordenado; não ó demais que se diga aqui, claramente, que os Deputados têm um subsídio mensal que lhes é pago somente nos meses em que funcionam as Câmaras, que é insignificante se o compararmos ao que recebem os parlamentares dos outros países. Os parlamentares franceses, que há pouco tiveram um aumento no seu subsídio, vencem todo o ano.

Os .parlamentares brasileiros também tom subsídio superior aos dos nossos parlamentares.

Como já disse, então, nas democracias devem ser convenientemente pagos os parlamentares, para que aos parlamentos possam ir não só os burgueses endinheirados,' mas todas aquelas pessoas que possam contribuir com o seu estudo e com o seu esforço para cena do seu País.

Assim, pois, não compreendo que a propósito do pedido feito para que as comissões possam trabalhar durante o tempo do adiamento, se fale no subsídio. Esse subsídio é mensal e desde que ó mensal tem de ser pago, quer trabalhem as comissões, quer não trabalhem. ' Sr. Presidente: eu não tenho senão uni voto, mas esse dou-o para as comisr soes trabalharem no interregno parlamentar. E dou o meu voto da melhor vontade.

O orador não reviu.