ds 12 de Março de 1920

pré a responsabilidade das suas palavras.

E pesada já a atmosfera de descrédito que lá fora os mal intencionados fazem pairar sobre o Parlamento.

Não sejamos, ;pois, nós, por nossas próprias mãos, os primeiros a concorrer para esse desprestígio, alimentando paixões que cegam e geram o ódio e o rancor pessoais.

Feitas estas ligeiras mas indispensáveis declarações, ou vou entrar propriamente no assunto que se discute e que trata da autorização a conceder a diversas comissões parlamentares para reunirem durante o interregno das sessões se este, porventura, for autorizado.

"Estou absolutamente convencido de que a Câmara não votará essa autorização. Fazê-lo seria o mesmo que afirmar o desejo de não querer largar o subsídio e, certamente, a Câmara não quererá dar essa impressão ao País.

Acredito nas boas intenções de todos e creio que quem apresentou esse pedido de autorização possui um conceito da dignidade muito acima de quaisquer possíveis suspeições, mas a verdade é que a concessão de semelhante autorização só poderá servir para avolumar e intensificar a campanha que lá fora se faz contra o Parlamento.

Haja abnegação, Sr. Presidente e meus colegas. É necessário, se porventura o adiamento fur votado — o que eu j á -considero um grande mal para o País-— que, ao menos, se dó uma prova da sua isenção. •

O Parlamento tem sido acusado de não ter produzido bastante. Eu entendo, ao contrário, que Ole tem produzido de mais o que tem anarquizado os serviços pela superabundância de legislação.

Não façamos isso !

Não serei eu cúmplice dós se acto, com o meu silencio, que reputo inconveniente para a República.

Termino as minhas, considerações, fazendo sinceros votos para que não só enverede nesse caminho. Mas se, porventura essas comissões por -deliberação da Câmara, trabalharem durante o tempo do adiamento, então estimaria que se declarasse ao País que os membros dessas co missões nem um centavo receberão pelo seu trabalho.

O Sr. Velhinho Correia: — ,iE os Deputados da provinda como hão-de viver?

O Orador: — O momento é para sacrifícios e, portanto, sacrifiquem-se todos.'

De resto, 'V. Ex,a sabe que tempo houve em que os Deputados nenhum subsídio percebiam pelo seu trabalho.

O Sr. Velhinho Correia: — Foi esse exactamente um dos erros -da monarquia. Foi isso que deu ocasião a que os parlamentos da monarquia se corrompessem.

O Orador: — «jV. Es.a quer e continuar?

O Sr. Velhinho Correia : —Não senhor. Peço desculpa de o ter interrompido. Falarei depois. Peço a palavra.

O Orador: — Oiço falar na corrupção dos parlamentos da monarquia e sei que nós republicanos nuo desejamos que se faça osso conceito dos parlamentos da Ke-pública; mas, Sr. Presidente, o que eu não compreendo é quo haja alguém que pense receber subsídio durante o tempo do adiamento dos nossos trabalhos, como se a função de Deputado fosse um modo de vida. Isso seria a fixação duma doutrina quo está fora de toda a concepção da sciência jurí-dica.

ó Fechado o Parlamento por qualquer motivo, há-de o jistado pagar o subsídio aos Deputados? Não pode ser i

Bem sei que a falta de pagamento do subsídio'pode trazer desiquilíbrios às finanças dos Srs. Deputados que, como eu não são ricos. Bom sei isso.

^ Mas que importa essa circunstância se a verdade ó que o exemplo do abnegação devo partir do Parlamento?

Dando 6sse exomplo é CJTIÔ nos poderemos impor à consideração do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Vozes:—Muito bem.