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.que forem feitas em proveito dos interesses do chaníado grupo de Bilbao. - <_0 que='que' no='no' de='de' depois='depois' governo='governo' toda='toda' se='se' gente='gente' uin='uin' não='não' concurso='concurso' abrir='abrir' rigorosos='rigorosos' a='a' b='b' e='e' termos='termos' ou='ou' legislação='legislação' português='português' ir='ir' internacional='internacional' àcoríò='àcoríò' p='p' adjudicação='adjudicação' resolvido='resolvido' está='está' cora='cora' faça='faça' possa='possa' da='da'>

VA energia produzida pela queda de água do Douro deve ser dividida igualmente entre os dois países.

Desejo sobre este asâunto saber ò que pensa • o Governo e se está resolvido a nomear uma comissão internacional que estude o assunto e que, duma vez para sempre, se arrume este caso.

Estou certo de que o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações fará declarações peremptórias sobre isto porque se trata dum assunto que nós devemos defender com dentes e unhas.

V. Ex.a sabe, melhor do que eu, pois, segundo creio, já tinha formulado .uma nota de interpelação ao sen antecessor, que a legislação, de águas necessita duma profunda remodelação.

' O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.a que já estão esgotados os 10 minutos que o Eegimonto concede para V. Ex.a usar da palavra.

Vozes: — Fale,, fale.

O Orador: — Era minliíl itítenção na sessão de hoje enviar para. a Mesa um projecto de lei sobre as quedas de água.

Som aproveitarmos esta grande riquoxá nós não .podemos fazei face às dificuldades da vida presente.

Esta questão do Douro é apenas um fragmento da grande questão das águas.

È necessário que o Governo português procure organizar empresas -de exploração de energia hidráulica do nosso País.

Envio para a Mesa esto projecto de lei e espero que ele servirá de base para uma discussão útil sobre este assunto.

Eelativamonte à questão internacional do Douro, eu devo dizer a V. Ex.a 'que estou esperançado em que não descurará o assunto, sobretudo na parte relativa à anulação das concessões íeitas em Espanha contra o nosso direito definido taxativamente nos tratados internacionais.

Espero, pois, que o Governo íaça dè-

Diàrio da Câmara dos Deputado»

clarações sobre as suas intenções em con-j duzir as negociações junto do Governo espanhol neste sentido. O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Diz que tem acompanhado o assunto com interesse por se tratar diini problema iiacio-nal, da maior importância.

Pode afirmar, categoricamente, que nesta altura os legítimos interesses do Estado estão absolutamente salvaguardados.

Vai ser nomeada uma comissão internacional, composta de três membros portugueses e de três espanhóis, sendo dois delegados ' engenheiros e um jurisconsulto, nos termos do acordo estabelecido entre os dois. países.

Quanto à anulação das concessões recebeu um compromisso formal do Governo espanhol.

Conclui por comunicar quo foi ontem demetído o delegado português, engenheiro Sr. Horta Serrão, por não ter acautelado, como seria para desejar, os interesses racionais.

O discurso será publicado ha integra quando o orador naja devolvido as notas taquigráfícas.

O Sr. Presidente: — São 16 horas e 30 minutos.

Interrompo a sessão jíara dar lugar à reunião do Congresso.

Sm seguida é interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Às El Jioraè e 7 minutos o Sr. Presidente reabre a sessão. • ' '

O Sr. Presidente: — No desempenho do honroso mandato concedido por esta Cá- • rnara, fui junto do Sr. Sá Cardoso insistir para que desistisse do seu pedido de renúncia à presidência desta Camará.

S. Ex.a aceduu em continuar a presidir a esta Câmara. (Apoiados).

-Assume a presidência o Sr. Sá Cardoso.