Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Compreendo que os representantes das duas casas do Parlamento, que fazem parte das comissões parlamentares sde inquérito àqueles Ministérios, para que foram nomeados, e começaram os seus trabalhos e neles tem prosseguido, tenham o direito de vir a esta Câmara pedir autorização para continuar nos seus trabalhos.

Mas às comissões que até hoje, lamentavelmente, ainda se não instalaram, nego-lhes o direito de vir pedir, neste mo-niento, uina tíil autorização.

Desejaria que se aproveitasse esta ocasião para verberar, duma maneira enérgica, aqueles Srs. Deputados e Senadores que ainda não se desempenharam dêsso mandato.

Sobre o Ministério dos Estrangeiros, foi* nesta casa levantada com retumbância a questão do arroz adquirido em Espanha:

Sendo uma questão que teve o seu início no Ministério dos Abastecimentos, teve continuação no Ministério cios Estrangeiros e deve ser imediatamente liquidada.

No cmtantò até hoje essa comissão ainda se não instalou. -

Isto é larnentcÍA-el, muito lamentável.

Demais já tenho vindo de há muito tempo a esta parte chamando a atenção dos Srs. Deputados, que fazem parte dessas comissões, para que as mesmas se instalassem, não já que começassem os trabalhos, porque sei muitíssimo bem .que demoras pode haver para assentar niim programa de trabalhos, mas ao menos...

O Sr. Costa Júnior pede licença ao orador para o interromper e lê a acta referente à comissão de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Orador: — Essa comissão reuniu-se uma vez, numa das salas desta Câmara, e aprazou uma reunião no Ministério à qual assisti.

Ato hoje nunca mais essa comissão reuniu.

Que o saiba o País: há uma comissão de inquérito a um Ministério onde, porventura, pode haver irregularidad.es e documentos que podem servir para averiguar da responsabilidade de certos indivíduos e ainda não reuniu.

E não é nesta altura, quando se vão adiar os trabalhos parlamentares, que ela deve reunir.

Pela minha parte não lhe dou o meu voto.

O orador não reviu.

. O Sr. Henrique de Vasconcelos : — Não sei se há alguma disposição regimental posterior à publicação do Eegimento desta Câmara na qual se diga a maneira de desempenhar comissões para os . efeitos orçamentais.

Eu pedia quo se esclarecesse a maneira do vencimento dessas comissões.

Há comissões que têm trabalhos duma alta importância a realizar, trabalhos que têm-de ser efectivados durante Oste indispensável interregno parlamentar se quisermos evitar a discussão tumultuaria das questões que estão afectas ao seu estudo e apreciação.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Freire: — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra nesta casa do Parlamento, começo por apresentar as minhas calorosas saudações a V. Ex.a, o quo me é'grato fazer não só em obediência a uma velha praxe parlamentar, mas ainda, e muito principalmente, pela alta consideração que V. Ex.a. me merece, quer pela sua inteligência, quer pelas suas elevadas qualidades cívicas.

Os meus cumprimentos dirijo igualmente ao Governo e a todos os meus colegas desta Câmara, aos quais garanto, dum modo positivo e terminante que, através de todas as questões que hajam de ser submetidas à apreciação parlamentar, hei-de procurar sempre não me afastar da discussão dos princípios, evitando, em todas as, circunstâncias, as questões de carácter pessoal.