Sessão de 31 de Março de 1920

Sendo assim, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, nos termos do Regimento, a fineza do mandar pôr na ordem do dia da próxima sessão esses dois projectos.

O orador não revia.

ORDEM DO DIA

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: o Governo da. Eepública, como de resto eu tinha previsto a quando da apresentação da proposta de adiamento, convocou nos termos da Constituição, especialmente, o Congresso da República para que se pronunciasse relativamente ao tratado de Paz. Foi o cumprimento dum dever a que nós não podemos regatear os devidos louvores.

Do próprio Tratado, do relatório que antecede a proposta e ainda do relatório da comissão do Tratado, de que faço parte, constatou-so imediatamente a razão dessa convocatória e a necessidade úrgica que tem o Congresso de dar a sua sanção a esse instrumento político de tamanha magnitude.

A Câmara, perante esta atitude, votou-o na generalidade, sem discussão. Podia-me, portanto, dispensar de aduzir razões em resposta a outras que foram apresentadas nesta Câmara pelo Sr. Brito Camacho, antigo chefe do partido; polo Sr. Júlio Martins, leader do Partido Popular; pelo Sr. Ramada Curto, leader do Partido Socialista, e pelo Sr. António Granjo, leader do Partido Liberal.

.Desde que um instrumento político de tal gravidade não pode sofrer a mais leve modificação nas partes que o constituem, e desde que a Câmara o votou na generalidade, julgo que, neste momento, não tem razão de ser qualquer discussão.

Houve quem declarasse que • reivindicaria o seu direito' de discutir na hora própria a nossa intervenção na guerra. Eu também sou desses, e como alguém desejava conhecer os intervencionistas, para lhes cortar as cabeças, eu desde já declaro qual a minha posição, que era a de intervencionista de Portugal na guerra. Fez-se disto larga discussão, quando era Presidente do Ministério o Sr. Ber-nardino Machado, considerando quási um crime a atitude dôsse homem público.

Sr. Presidente: eu, por sentimento, por inteligência, sempre fui da opinião de

Portugal entrar na guerra, e não receio que me acoimem por essa atitude.

Eu fui daqueles que desde a primeira hora, por sentimento e por inteligência, entendi que não podíamos deixar de entrar na guerra para salvar o nosso património. (Apoiados).

Quem conhecer a história dos povos vô muito bem que se nós, neste momento, temos dificuldades, maiores seriam se nós não tivéssemos tomado a atitude que nos salvou. (Apoiados).

Afonso Costa foi um dos maiores defensores desse princípio. Ninguém o pode acoimar de menos patriota.

Diz-se que se "esperava outra cousa do Tratado mais do que este tratamento d® vencedores e vencidos ; mas quando fomos para a guerra nós fomos apenas pela defesa da verdade e da justiça.

Sr. Presidente; desde a primeira hora que nós fomos para a guerra, e até eu, como Ministro da República no gabinete Afonso Costa, defendemos esse princípio, defendemos essa doutrina. Desse Ministério só existo, no Senado, o Sr. Gaspar de Lemos, e eu aqui.

±L/u vi que era indispensável a nossa intervenção na guerra para siilvar o nosso património colonial.

Nós nem tínhamos a coragem de dizer que éramos beligerantes.

Qual era a posição de Portugal? Ninguém o sabia.

Em Fevereiro de 1.916 a Inglaterra reclamava de -fornia a- que nós apreendêssemos os navios alemães que estavam nos nossos portos.

. A base 10.a da lei das .subsistências determinou a apreensão desses barcos.

Ninguém teve a mais pequena dúvida de que a Alemanha nos ia, em virtude disso, declarar guerra; por isso levantou--se larga discussão. V. Ex.as certamente estão lembrados da discussão que se levantou, sendo então Presidente do Ministério o Sr. Afonso Costa.