Sessão de SÓ de Abril de 1920

mara conceda a licença — isso é impraticável, porque já passa muito dessa hora. Peço, pois, quo outrD dia seja marcado.

O orador não reviu.

Antes da ordem do dia

O Sr. Eduardo de Sousa (para interrogar a Mesa):—Desejava saber se V. Ex.a acha conveniência em que se discuta antes da ordem dtf dia o parecer n.° 353, da comissão do infracções e faltas, e que se refere ao pedido de renúncia dos seus diplomas de Deputados dos Srs. Norton de Matos e Afonso Costa.

Esse parecer foi distribuído há tempo e onde se conclui que a comissão não.entende que seja aceita a renúncia. Convinha que, em vez de todos os dias se estar a fazer a chamada desses Srs. Deputados, que renunciaram,' se discuta o parecer que regulariza a sua situação.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tenho por costume não pôr na ordem do dia nenhum projecto .ou parecer sem que outro lhe tenha dado vaga. Nestas condições, consulto a Câmara sobre se permite que entro na ordem do dia o parecer n.° 353, logo que haja vaga.

É aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros (para invocar o Regimento): — Desejava saber se V. Ex.a prefere os pedidos de palavra para interrogar a Mesa aos pedidos para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente : — Sempre me tenho cingido às preferências estabelecidas no Regimento.

: — Faço esta pregunta porque V. Ex.a acaba de conceder a palavra para interrogar a Mesa a um Sr. -Deputado, tendo eu primeiro pedido a'palavra para invocar o Regimento. \

O assunto que do.sejo tratar é o seguinte :

Em Novembro e Dezembro do ano pretérito, enviei para a Mesa duas notas de interpolarão, uma ao Sr. Ministro da Instrução o outra ao Sr. Ministro do Traba-1:o; ;u>diiriu sabor ao é ncccspírío ré-

novar o pedido ou se o que está continua a valer, visto estarmos na mesma legislatura.

No segundo caso, rogo a V. Ex.a a fineza do, junto dos Srs. Ministros, insistir para que eles se dCem por habilitados.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Informo V. Ex.a de que as notas de interpelação seguiram o seu destino. Quanto ao pedido de V. Ex.a, toma-lo hei na devida consideração.

..O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis): — Sr. Presidente: há dias tive a honra de apresentar nesta Câmara um projecto de lei concedendo uma época extraordinária de exames para.as faculdades- de direito das Universidades de Coimbra e Lisboa.

A Câmara reconheceu a urgência para esse projecto, pois a comissão de instrução superior até hoje ainda não reuniu para dar^ parecer sobre ele.

Os prejuízos são grandes para esses alunos, e eu vejo-me forçado; bem contra a minha vontade, a pedir a urgência e dispensa do Regimento, pois o' ano lectivo já vai adiantado c o projecto deixa deter oportunidade. " '

Chamo a atenção de V. Ex.a, como Presidente da Câmara, para este assunto.

Há bastante tempo que pedi, pelo Ministério da Instrução Pública, documentos que não me foram fornecidos, e já no Senado se têm feito protestos contra a maneira por que o Ministério da Instrução Pública resolve com o silêncio estes pedidos.

Preciso duns documentos para completo esclarecimento da verdadeira bacanal que tem sido o Ministério da Instrução Pública.

Pedi também documentos para o caso ilegal da nomeação duma professora para uma escola primária superior da Horta, mas, ato hoje, não me foram fornecidos, sabendo somente que essa professora ó diplomada pela Escola Normal.

Isto só não basta, ó muitíssimo pouco.

O Sr. Ministro da Instrução Pública disse há dias, nesta Câmara, que ia fazer entrar na moralidade? o Ministério da Instrução Pública.