Sessão de 28 de Abril de 1920

grafo-postal de Vila Nova de Fozcoa era acusado de ser um agente especial de Paiva Couceiro a quem, telegráficamente, comunicava o movimento das tropas republicanas.

Em qualquer outro país, depois de saírem vencedoras as tropas republicanas, este homem seria imediatamente fusilado; mas em Portugal ôste homem, mercê da protecção escandalosa que lhe dispensam, foi reintegrado.

Fui eu que organizei o processo dôsse traidor à República, na minha qualidade de chefe da Repartição da Justiça Militar da 2.a divisão. Conheço, portanto, o processo.

Quando o- general Pedroso de Lima prendeu o traidor e o enviou para Viseu apareceu em Fozcoa um terceiro oficiai dos correios, republicano de velha guarda, Sr- Abílio Angusto Soares, que tendo estado preso no Éden, sabendo que a República ainda era defendida em Fozcoa, apresentou-se aos republicanos disposto a defender o regime.

Foi posto como chefe da estação telegráfica, que, como V. Ex.as sabem, é uma das mais importantes do país.

Em alturas de Dezembro ou talvez mesmo em Janeiro do corrente ano, o conspirador foi reintegrado; e, caso estranho, foi suspenso e nessa situação ainda se encontra, o republicano Abílio Soares, sem se saber ainda porquê.

Eu já requeri a esta Câmara os documentos que serviram de base a essa sindicância.

Até hoje não recebi esses documentos; consta-me, porém, que nem sequer um processo há levantado contra esse funcionário, nem mesmo por motivo disciplinar. Nada há, mas o que há ó que tendo ele sabido cumprir o seu dever e tendo indicado às altas esferas, quando o obrigaram a entregar a estação telégra-postal ao traidor reintegrado, o quilate desse indivíduo, concitou contra si as más vontades dos maus e pretensos republicanos; e foi por isso que ele foi demitido.

Por todas estas razões é que eu ousei levantar a minha voz wiu defesa desse republicano perseguido, esperando das altas qualidades de republicano de V. Ex.a que justiça lhe seja feita.

Tonho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): —Sr. Presidente: começo por agradecer muito penhorado as palavras amáveis do Sr. Deputado interpelai!te, porquanto só a bondade de S. Ex.a as pode justificar. (Não apoiados). Seguidamente, seja-me lícito afirmar que ouvi com toda a atenção as considerações de S. Bx.a, e desconhecendo, não só em detalho mas duma maneira completa, o processo de que se trata, vou dedicar-lhe toda a minha atenção.

Não posso, pois, dizer qual será a minha atitude sobre o processo, mas vou colher todos os elementos para bem me informar, e sendo certo que não existe qualquer processo contra o funcionário aludido, esteja o Sr. Orlando Marcai certo de que o mandarei reintegrar imedia-mente, sem que, no entanto, me dispense de chamar a mim o processo de reintegração desse mau funcionário que V. Ex.a apontou. E estando na minha mão o fazer justiça; se me convencer de que ó um indivíduo prejudicial à República, tenha V. Ex.a a certeza de que o afastarei imediatamente do serviço, indo até a demissão se tanto for necessário.

O orador não reviu.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O Sr. Ministro da Guerra (Estêvão Aguas): — Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar à consideração e es-, tudo da Câmara algumas propostas de lei referentes à minha pasta.

Uma delas tende a estabelecer o direito de reparação dada polo Estado aos inválidos da guerra e do serviço militar. É um princípio que não está ainda assente na nossa legislação, mas que consta já da legislação dos países aliados, que em maior amplitude do' que a que eu agora proponho têm prevenido a situação crítica em que esses defensores do país para o bem comum se podem encontrar.

As nossas circunstâncias financeiras não nos permitem que demos uma grande amplitude a esse princípio.