Sessão de 28 de Abril de 1920

se dispunha a entrar no caminho da regeneração. Tenho aqui os documentos relativos ao caso, que apresento ao Sr. Álvaro de Castro, a quem peço que me dispense o exibi-los aqui em público.

Não houve perseguição alguma. Mesmo S. Ex.a o Sr. comandante da guarda republicana é uma pessoa incapaz de exercer perseguições, nem mesmo por política. JLJ um republicano dedicadíssimo, mas afastado de quaisquer parcialidades políticas. Não faz política no exercício das suas funções, apenas cumpre a soa missão como militar. O procedimento havido para com o Sr. Lereno, foi o que devia ter sido em defesa da dignidade e prestígio da familia militar.

O Sr. Álvaro de Castro: —Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Presidente do Ministério as explicações que acaba de prestar com respeito ao incidente que levantei a propósito da demissão, aliás pedida, pelo tenente coronel Lereno, de comandante da guarda republicana do Porto. Não tenho conhecimento das condições disciplinares que deram lugar a S. Ex.a ser chamado a Lisboa.

Estou vagamente informado de que o Sr. Presidente do Ministério está um pouco em erro quanto às circunstâncias que se deram na demissão deste oficial. Não me refiro ao processo disciplinar que tenho aqui presente, porquanto ele não me interessa grandemente.

Este caso reveste uma gravidade muito notável para a qual não deixarei de chamar a atenção da Câmara, principalmente pelas responsabilidades que me cabem como defensor de princípios que foram manifestamente prostergados e calcados por quem não tinha o direito de o fazer.

Naturalmente o Sr. Ministro do Interior não tem conhecimento destes factos; mas, se o tiver as responsabilidades são também suas.

Aos oficiais da guarda republicana do Porto foi enviado um questionário do qual constam preguntas que nem mesmo no tempo do dezèmbrismo se fizeram acerca de oficiais.

O referido oíkial foi esperar o Sr. Ba Cardoso, presidente efectivo da actual Câmara dos Deputados :

O Deputado Álvaro de Castro tem uma situação insignificante (não apoiados^ uaas

já foi Ministro da República e nSo é muito que um oficial republicano possa ir dele despedir, sem receio das iras gõvefnati-vas. (Muitos apoiados).

Uma voz: — j Isto é demais !

O Orador: — Já V. Ex.a vê quanto me interessa o processo disciplinar contra o tenente-coronel Lereno.

Só se pode manifestar quem for democrático.

O Sr. Júlio Martins:

os democráticos. Muitos apartes.

Isto ó só para

O Orador: — Se eu tivesse nesta hora a responsabilidade ligada a actos do Governo, afastar me ia logo, como já ò fiz, por Causa de processos idênticos. (Muitos apoiados).

Devo dizer a V. Ex.a que muitos funcionários civis que se manifestaram abertamente ao meu lado, já foram ameaçados . . .

: — Isto é espantoso.

O Orador: — Sr. Presidente: é necessário trazer ao Parlamento factos que ele desconhece, para o Sr. Presidente do Ministério lhe dar remédio, se puder e os seus correligionários o deixarem.

Não posso deixar de me referir 'com mágoa a estes e outros factos.

v. Ex.a imagina que está fora de todas às regras de direito e procede como muito bem entende. . .

Vários apartes.

{Apoiadas}.

O Orador: — Brevemente apresentarei factos mais graves e significativos.

(Apartes).

Eu mostrarei pelo habeas corpus da Constituição que o Sr. Presidente do Ministério não poderia praticar o acto que praticou soltando os presos. (Diversos apartes).

Uma vOis : — Já oidónio Pais fez o ares* mo.

(Vários apartes),