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Diário da Câmara dos Deputados

mantendo-se ela sempre na ordem e na j disciplina, defendendo a República nos momentos mais perigosos. (Maitos apoiados).

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Afonso de Macedo (para explicações}:— Ouvi com toda a atenção as pá lavras do Sr. Presidente do Ministério e lamento profundamente discordar em absoluto do critério de S. Es.a, relativamente aos sargentos de armada.

O decreto 5:570 declara duma forma terminante quais são os vencimentos dos sargentos.

• Ora paiece-me Oque os sargentos têm direito a receber o mesmo que recebem todos os funcionários públicos.

Disse o Sr. Presidente do Ministério e meu querido amigo uma cousa que me deixou deveras surpreendido. Quero referir-me ao facto de S. Ex.a ter declarado que era necessário separa.r um pouco a hierarquia entre oficiais e sargentos. Eu lamento que esse critério não tivesse sido seguido para com as diversas repartições públicas, onde, ao passo que os directores gerais ganham 3.600$ anuais, os contínuos ganham 85$ mensais, isto é, não existe a verdadeira- proporção entre estes ordenados.

Acresce ainda, e eu apelo para a sinceridade republicana de S.Ex.a o facto de . que nas repartições públicas não se fez ainda aquela selecção que seria para desejar num regime republicano, e emquanto os sargentos estão sempre dispostos a defender a Eepública, nós encontramos nas repartições do Estado, sem produzirem absolutamente nada e a perceberem os 40$ de ajudas de custo, indivíduos que não são republicanos. Ainda ontem ouvi aqui acusaçõos a um ex-Ministro que re-

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Isto é uma vergonha.

Disse o Sr. Presidente do Ministério que era necessário poupar um pouco, por que a verba orçamental não chegava para todos. Eu desejava que se tivessem visto as cousas antes do decreto sair, para serem abrangidos todos na mesma proporção.

Não julgue o Sr. Presidente do Ministério que eu quero tirar destes factos

qualquer efeito político. O que me dói, à minha alma de republicano, é ver autênticos monárquicos nas repartições públicas. Indivíduos que, a par das suas ideas políticas contra o regime, nada produzem têm ajuda de custo de 40$, ao passo que os sargentos, que ainda há dias, quando os empregados públicos se declaravam em greve ofereciam ao Sr. Presidente do Ministério os seus serviços para debelarem essa mesma greve, não têm iguais vantagens.

A classe dos sargentos, Sr. Presidente, está neste momento com os olhos em V. Ex.a e no seu Governo, para ver o que V. Ex.a resolve fazer em favor deles.

Sr. Presidente, terminando apenas peço ao Sr. António Maria Baptista, como Presidente do Ministério, que dê as suas ordens no sentido de serem envidas circulares a todas as unidades para que seja cumprido o decreto n.° 6:475 mantendo-se para os sargentos os 40$ paja ajuda de custo de vida a mesma que é dada a todos os funcionários públicos. _

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista) :— Sr. Presidente: ouvi com toda atenção as considerações apresentadas pelo ilustre Deputado Sr. Afonse de Macedo, a favor da classe dos sargentos; mas devo declarar que continuo a sustentar a minha opinião sobre o assunto.

Sr. Presidente : se efectivamente se fez a injustiça de conceder esses 40$ a que V. Ex.a se referiu, a culpa foi do" Parlamento, se bem que eu não deseje por forma nenhuma censurá-lo; mas a verdade é esta, por isso que concedendo os 40$ a todos os empregados lhes reconheceu assim o direito à greve, que eles não tinham em face da lei.

Repito, roconheceu-lhes o direito à greve que a lei não reconhecia aos funcionários do Estado,

O que eu posso garantir a V. Ex.a ó que um sargento ajudante^vence cerca de 128$.

O Sr. Afonso de Macedo : — Eu peço licença para dizer a V. Ex.a que isso não é assim.