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reclamações da opinião pública, mas única e simplesmente porque havendo um déficit de trigo e dificuldades enormes na sua aquisição, queria seguir o mesmo caminho que a França e a Espanha tinham seguido, estava eu longe de imaginar que o Sr. Ministro da Agricultura, estando ainda em debate uma questão desta natureza, não se tendo votado qualquer moção a expressar o pensamento da Câmara, S. Ex.a com soberano desprezo do Parlamento, não fazendo absolutamente 'caso nenhum das indicações parlamentares, fundamentado na lei n.° 933, de que já fez uso e abuso, o Sr. Ministro da Agricultura na sua soberania, o Sr. Ministro da Agricultura, sem respeito nenhum pelo Parlamento, do qual é delegado, resolveria.

O Sr. Ministro da Agricultura resolveu a questão do pão duma maneira desgraçada.

Então o Sr. Ministro declara que a moagem não pode trabalhar honestamente dentro duma cota que lhe dá a lucro de $02 por quilograma, e o Sr. Ministro da Agricultura continua a ter a moagem nas mesmas condições de desonestidade? (Apoiados).

í Então o Sr. Ministro da Agricultura, sem que o debate sobre a questão do pão esteja encerrado, sem o Parlamento ter indicado o que havia a fazer, sem querer ouvir os conhecimentos que os Srs. Deputados podiam ministrar sobre o assunto, publica novo decreto em condições que representam a condenação da moagem ?

^Sem estar fechado o Parlamento, sem ele se ter ainda pronunciado, cònsente-se que um Ministro se sobreponha à vontade e soberania do Parlamento, contra a lei e todas as indicações?

Pela lei n.° 933 resolveu a questão dos azeites duma maneira infeliz, mas este género não apareço à venda; pela lei n.° 933 resolveu a questão do pão, publicando um decreto da sua autoria.

4 Abdicou o Parlamento das suas funções?

Criara os dois tipos de pão e, de repente, publica um novo decreto, estabelecendo apenas una tipo de pão que é mal feito.

porque é mal feito?

Diário tta Câmara dos Deputados

Declarou o Sr. Ministro da Agricultura que se estavam fazendo habilidades com as farinhas.

Porém, diz-se que o pão é mal feito por indicação superior que manda misturar sêmeas além do que é legal.

O Sr. Ministro resolveu contra a lei.

O Governo colocou o Parlamento numa situação deprimente, obrigando-o a aceitar tudo que o Sr. Ministro da Agricultura quiser ou outro qualquer Ministro.

Sr. Presidente: S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura não procedeu com a devida correcção, visto que se sobrepôs ao Parlamento.

^ Porque não trouxe aqui uma proposta de lei sobre o assunto?

Aqui ela seria discutida. Se S. Ex.a sabe muito, nós com ele aprenderíamos quando o assunto se discutisse.

Sr. Presidente: em nome do grupo que represento desde já declaro que, a continuar o Governo neste caminho' de desprezo pelo Parlamento, nós abandonaremos os trabalhos da Câmara, visto que não nos prestamos a, comédias. (Apoiados).

Temos todo o respeito pelo Poder Executivo, mas é preciso que também o Poder Executivo tenha toda a consideração pelas nossas funções de legisladores.

Quando tiver ensejo de realizar uma interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura, sobre a sua política geral de sub-sistências, veremos se o Governo tem algumas ideas concretas a tal respeito ou se tem antes agido com completo desconhecimento do que seja o assunto das subsistências públicas.

Estamos a viver de produtos tabelados, que não aparecem, embora os jornais digam, diariamente, que estão chegando a Lisboa vagões carregados com tais e tais géneros alimentícios.

E tal a situação, que o próprio Governo vende géneros aos comerciantes por certos preços 6 depois fá-los tabelar por preços inferiores. . Isto não é política económica. Isto só pode ser política de popularidade momentânea, política de ruína que há-de trazer-nos as mais graves perturbações.