ÍJesaào de 28 de Abril de 1920

Sei que está preso um moageiro à ordem do Sr. Ministro da Agricultura. Não seremos nós quem entrave a acção de S. Ex.a no sentido de ser rigoroso contra todos os traficantes deste País. • ,

Também se afirma que os próprios moageiros estão a receber ordens do Ministério da Agricultura para fabricar pão que não corresponde ao diagrama que a lei marca.

Se isto é verdade, se os poderes públicos se associam às falcatruas da moagem, então não devem ser só os agentes desta que devem ir para a cadeia. Para ela devem ir todos os responsáveis destes casos.

Nós estamos a defender princípios de justiça.

O Grupo Parlamentar Popular não é serventuário de qualquer casta. Se as camadas populares amanhã se levantarem injustamente contra o existente, o Grupo Parlamentar Popular não as acom-panha.

Se amanhã nós víssemos que as classes conservadoras tinham razão nos seus protestos, nós as defenderíamos, porque a nossa função é defender os princípios de justiça.

Queremos o prestígio do poder, mas para isso é necessário que ele não se sobreponha à lei.

As minhas considerações ficam como um protesto pela maneira arbitrária como o Governo procedeu.

j Se o Parlamento continua com esta insensibilidade os senhores verão o final desta obra!

Eu chamei a atenção de V. Ex.a, não apenas para estes factos, mas também para um outro que é dá mais grave importância.

O Parlamento, depois' das declarações do Sr. Queiroz Vaz Guedes, não pode continuar na situação em que se encontra.

S. Ex.% com a alta responsabilidade de presidente da comissão de inquérito ao Ministério das Subsistências, veio lan-çar sobre o Parlamento uma suspeição rio tal natureza que é preciso, para honra de nós todos, aclarar.

vS. Ex.a afirmou que, na questão da moagem, lá se encontram nomes do Deputados. E que uma farinha, quo foi vendida à guarda republicana, tinha sido

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vendida por menos preço a outra entidade.

Nós precisamos saber os nomes desses Deputados.

Vozes: —Venham os nomes; esclareça--se tudo!

O Orador: — Essa comissão tinha um dever a cumprir: ou colhia as provas de culpabilidade desses Deputados e pedia à Câmara a suspensão das suas imuni-dades e os ouvia, ou não encontrava provas e não vinha ao Parlamento da República levantar uma questão desta natureza.

Na questão do arroz, disse o Sr. Queiroz Vaz Guedes que ela não ia para diante sem se apurar o que há de verdade acSrca das mulas que o espanhol comprou.

4Então Sr. Presidente, é desta forma que trabalha a comissão?

Sr. Presidente:

E, Sr. Presidente, uma comissão de inquérito que não traz ao Parlamento as indicações, senão forçadamente, em virtude das circunstâncias, é essa mesma comissão que anda sempre com notas oficiosas; até a respeito de dois Ministros da República que, porventura, se encontram incriminados, ela se permitiu dar a sua opinião.

Falou o Sr. Vaz Guedes na Constituição dum. Alto Tribunal, constituído por esta Câmara, mas o quo é absolutamente indispensável é que V. Ex.a nos. traga os nomes, as culpas e as provas de acusação. (Apoiados).