Sessão de 28 de Abril de 1920

'S. Ex.a forçou a nota.

E porque a forçou o ataque caiu sobre si próprio o não foi atingir o alvo.

Afirmou S. Ex.a que o Sr. Magalhães era um sustentáculo da Kepública; da República será, mas dos partidos ou de determinado partido não é, porque o Governo não admite parcialidades políticas no exercício das funções militares. (Apoiados).

O que porem não compreendo ó o epíteto de monárquico que se pretende lançar sobre esse oficial que esteve preso durante o sidonismo e que se bateu valentemente pela República contra a monarquia.

O Sr. Álvaro de Castro':—Eu não fiz insinuações: apontei factos que V. Ex.a não pode desmentir.

O Orador:—Eu tenho o dever de defender aqui o Sr. Tenente-coronel Magalhães, das acusações que lhe sào feitas, não como político militante neste ou naquele partido, mas da acusação de monárquico que lhe ó feita.

Já o disse e repito-o, não pode ser monárquico um homem que esteve preso durante o dezembrismo e que no momento das lutas decisivas se colocou incendido--' nalmente ao lado da República.

Todavia eu vou mandar sindicar.

Se dessa sindicância se apurar que o Sr. Magalhães prevaricou, eu serei inexorável no cumprimento da justiça.

'Referiu-se ainda S. Ex.a, e com a mesma infelicidade, ao pretendido facto de eu ter ido ao governo civil soltar determinados presos.

Eu fui do facto ao governo civil por que tinha recebido aviso°s de que os pre-s,os se encontravam em péssimas condições nos calabouços onde se encontravam.

Visitei Gsses calabouços e verifiquei que realmente as suas condições eram detestáveis.

Encontrei doidos cobertos de parasitas, encontrei as prostitutas em franca camaradagem e rapazes juntos com homens.

,; Em face de tam miserável situação, que tinha eu a fazer?

O Sr. Júlio Martins :—Demitir as auto-lidados,. (Apoiados).

O Orador:—Eu não podia ir tam longe, j V. Ex.a vai muito depressa!

Aquilo que naturalmente mandei fazer.

Mandei cadastrar os presos que o.jião estavam e soltar imediatamente os indivíduos- a respeito dos quais não houvesse provas.

Mandei sair os presos porque na realidade as prisões não se fizeram senão para ensinamento, não para incitar ao crime.

Um acto destes, desta natureza, já trouxe para mim a classificação de Sidónio.

,; Sabem o que sucedeu? Já todos os doidos, apesar de se dizer que nãe havia alojamentos no Manicómio Bombarda, lá estão internados. As crianças j á estão separadas dos maiores.

As prisões estão saneadas.

Se isto é ser Sidónio, eu honro-me então muito de ser Sidónio. Quero chamar a atenção da Câmara para o facto de faltar um mês para Junho.

Não há medidas de finanças, não há nada do orçamento discutido.

A responsabilidade fica à Câmara de ainda não estarem discutidos todos os projectos e medidas.

(jPregunto 'à Câmara se prefere tratar assuntos doutra natureza?

Respondi claramente que ia tratar de proceder, sindicando.

Não posso fazer mais nada.

O Sr. Lopes Cardoso : —V. Ex.a desconhece o assunto. Então está bem.

O Orador:—Respondi claramente : vou mandar proceder.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente : o Sr. Álvaro de Castro trouxe a este Parlamento a divulgação dum facto, e sua estranheza por ter sido transferido do comando que exercia o Sr. tenente--coronel Lereno.